Interpretação da letra b, do inciso X, do § 2º, do art. 155 da CF
Prescreve o § 2º, inciso X, b do artigo 155 da CF: “X. Não incidirá (o ICMS): ... b) sobre operações que destinem a outros Estados petróleo,…
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Aposentadoria de funcionários públicos
NOVEMBRO-DEZEMBRO DE 1952 Semestral ISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904 PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E LEGISLAÇÃO FUNDADORES Francisco…
18 temas de ética na advocacia que você precisa saber para passar na OAB
Ética na advocacia faz parte da lista de conteúdos que são cobrados no exame da OAB. Pensando nisso, Isabella Almeida, professora do Curso Fórum,…
Caso Neubauer e outros V. Alemanha e a dimensão intergeracional dos direitos fundamentais
Neste artigo, Ingo Sarlet, Gabriel Wedy e Tiago Fensterseifer debatem o caso Neubauer e a justiça entre gerações sob o guarda-chuva ambiental …
Delitos do automóvel | Revista Forense Volume 144
NOVEMBRO-DEZEMBRO DE 1952 Semestral ISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904 PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E LEGISLAÇÃO FUNDADORES Francisco…
Direito à cidade, Lei Federal nº 13.465/17 e proibição de retrocesso
Neste artigo, Ingo Sarlet e Vanesca Buzelato Prestes trazem reflexões sobre as problemáticas da Lei Federal 13.465/17, que trata da regularização…
A liberdade testamentária de conviventes em união estável à luz do CC e do STF
Existem restrições à liberdade testamentária de conviventes em união estável? Companheiros podem ser equiparados a cônjuges? Entenda a questão neste…
Para que serve o art. 931 do Código Civil? Considerações críticas sobre um dispositivo inútil
18Resumo: Diferentemente do diploma que o antecedeu, o Código Civil de 2002 tratou, em seu artigo 931, da responsabilidade objetiva dos empresários…
Responsabilidade do proprietário em face do direito de construir e das obrigações oriundas da vizinhança
NOVEMBRO-DEZEMBRO DE 1952 Semestral ISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904 PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E LEGISLAÇÃO FUNDADORES Francisco…
O STF e os direitos fundamentais na crise da Covid-19 — uma retrospectiva
A pandemia de Covid-19 deflagrou, com diferentes impactos em nível mundial, uma aguda crise que se projeta nos planos sanitário, econômico e social.…