Desistência voluntária | Conversando com o Nucci
A desistência voluntária em relação à prática de um crime é o tema do episódio No episódio 141 do podcast Conversando com o Nucci. Nele, o professor…
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Intervalo proposital: veja a utilidade na negociação
Você já ouviu falar de intervalo proposital em uma negociação? Neste vídeo, Daniel Ustárroz apresenta algumas situações em que essa técnica pode ser…
Consequências (inexistentes) da revogação do art. 79 da Lei 89.213/1991 pela Lei 13.846/2019
RESUMO: Tendo o art. 38, I, “b” da Lei 13.846/2019 revogado o art. 79 da Lei 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos Benefícios da Previdência Social,…
Livros sobre o SERP para entender a Lei de uma vez por todas
A Lei 14.382 de 27.06.2022, que dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), moderniza e simplifica os procedimentos relativos…
Economia da identidade
Há tempos que desejo dedicar uma coluna ao instigante livro de George Akerlof e Rachel Kranton cujo título é Identity Economics. How our identities…
O cancelamento das cláusulas restritivas inseridas no testamento e na doação
Como é notório, o art. 1.848 do Código Civil trata das cláusulas restritivas de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade, que podem…
Competência para analisar o Habeas Corpus | Perguntando ao Nucci
Imagine que um Habeas Corpus foi proposto durante uma investigação iniciada em Santa Catarina. Depois, a investigação passou a tramitar no Paraná.…
A possibilidade de alteração do regime de bens no casamento
A possibilidade de alteração do regime de bens no casamento Importante inovação do código civil vigente é a possibilidade dos cônjuges requererem, de…
O crime de adulteração de sinal de veículo automotor a partir das alterações promovidas pela Lei Federal n° 14.562/2023
Redação antigaRedação novaArt. 311. Adulterar ou remarcar número de chassi ou qualquer sinal identificador de veículo automotor, de seu componente ou…
Revisão da Vida Toda: principais aspectos processuais dos embargos de declaração do INSS (Parte 1)
A verdadeira novela na qual se transformou o julgamento do Tema 1102 do STF (revisão da vida toda) parece ainda estar longe de seus capítulos…