Senado aprova o texto da reforma tributária sobre o consumo
Em uma sessão marcada por intensos debates, o Senado Federal aprovou em dois turnos de votação, com 53 votos favoráveis, a Proposta de Emenda à…
Artigos
No blog GEN Jurídico, autores e colaboradores, renomados juristas e doutrinadores nacionais, se posicionam diante de questões relevantes do cotidiano e universo jurídico.
Por isso, não deixe de acompanhar os artigos de nossos autores.
Os regimes aduaneiros especiais na Reforma Tributária
Os regimes aduaneiros especiais são procedimentos diferenciados de controle aduaneiro aplicáveis a determinadas operações de entrada ou de saída de…
Segurança jurídica, mudança da jurisprudência e modulação de efeitos
Como já adiantado em coluna anterior, aos órgãos judiciários não cabe apenas o controle dos atos/omissões dos demais atores estatais, como também…
O STF, o cabecel e o caduceu: desafios da linguagem jurídica
Em seu discurso de posse como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso destacou, na última quinta-feira (28),…
Multas aduaneiras e prescrição intercorrente administrativa
A prescrição intercorrente no âmbito administrativo encontra-se prevista no § 1º do art. 1º da Lei nº 9.873/1999: “Incide a prescrição no…
Reestruturação Jurídica: necessidade e oportunidade
Aquilo surpreendeu à Luiza. Ela tinha ido à Construtora Fulano Ciclano S/A para dar mais um passo em direção a um contrato importantíssimo para sua…
Abuso de autoridade como ato de improbidade administrativa: análise da (in)validade da revogação do inciso I do artigo 11 da Lei 8.429/1992
A legalidade, como princípio da Administração Pública (art. 37, caput), traduz a ideia de que o agente público está, em toda a sua atividade…
Crimes Hediondos e Equiparados: conheça o novo livro de Rogério Greco
Crimes Hediondos e Equiparados, de Rogério Greco, aborda quatro temas de grande relevância na legislação penal extraordinária. De forma didática e…
A sedução e o risco da quantificação
“Rather than revealing truth, indicators create it.”[1] “Data are never complete and may not measure exactly what the author of the indicator seeks…
A Licença Social para Operar
A falta de infraestrutura é um dos principais problemas brasileiros, pois sem ela o país não pode trilhar os rumos de um desenvolvimento estável e,…