Açodamento na revogação da Lei de Segurança Nacional
A partir do instante que o Ministro Alexandre de Morais acionou a Lei de Segurança Nacional, para prender o Deputado Daniel Silveira que atacou os…
Artigos
No blog GEN Jurídico, autores e colaboradores, renomados juristas e doutrinadores nacionais, se posicionam diante de questões relevantes do cotidiano e universo jurídico.
Por isso, não deixe de acompanhar os artigos de nossos autores.
Os alimentos gravídicos na jurisprudência
Ao contrário de outros países, no Brasil, existe lei específica para regular a pensão alimentícia postulada por mulheres grávidas para proteger o…
Tributo à ignorância
Segundo o artigo 150, inciso VI, letra “d” da Constituição de 1988, os livros são imunes à incidência de impostos. Ao lado dessa cláusula pétrea, que…
A inconstitucionalidade do art. 10 da nova Lei de Licitações: a invasão de competência dos estados e municípios
Luís Manoel Borges do Vale[1] Rafael Carvalho Rezende Oliveira[2] A Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, reestruturou o modelo de licitações e…
Derrubada de vetos e reflexos na Lei nº 13.964/2019: primeiras impressões
Quando da sanção ao projeto que originou a Lei nº 13.964/2019, o Presidente da República, na época, dezembro de 2019, vetou vários dispositivos.…
A nova lei de licitações e a sustentabilidade
Em artigos anteriores, tenho comentado aspectos inovadores, importantes e interessantes da nova lei nacional de licitações e contratos - NLL, a Lei…
Notas acerca de um direito fundamental à integridade do sistema climático
A atual crise climática decorrente do aquecimento global e das mudanças climáticas, inclusive a ponto de alguns países decretarem um "estado de…
Retenção de mercadorias no despacho aduaneiro de importação: o STF decidiu pela constitucionalidade do solve et repete em matéria aduaneira?
O Regulamento Aduaneiro (Decreto nº 6.759/2009, art. 570) estabelece que a autoridade aduaneira pode condicionar a liberação da mercadoria ao…
O risco dos Juízes Criativos
Embora a Lei 11.101/05 preveja que somente empresas podem pedir recuperação judicial, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina reconheceu a…
Airbnb e plataformas eletrônicas de disponibilização de imóveis para locação: análise do REsp 1.819.075
A questão da locação por aplicativos eletrônicos é analisada no âmbito das tecnologias disruptivas. Com efeito, a Quarta Turma do STJ passou a…