‘Contribuições’: sob esse rótulo, a União pode fazer o que quiser?
Nos anos 80 do século passado, já existiam contribuições no sistema tributário brasileiro. Mas elas não eram muito vistas. Como toda anomalia que não…
Artigos
No blog GEN Jurídico, autores e colaboradores, renomados juristas e doutrinadores nacionais, se posicionam diante de questões relevantes do cotidiano e universo jurídico.
Por isso, não deixe de acompanhar os artigos de nossos autores.
O corte do fornecimento de água, gás e outras utilidades mensuráveis nos condomínios
Quando a lei não trata de determinada situação jurídica, o fato se torna campo fértil para soluções judiciais “criativas”, isso para tratar do…
Preservação do meio ambiente e Créditos de Carbono
Por força do Protocolo de Kyoto cada país tem um limite para a emissão de Gás de Efeito Estufa, conhecido pela sigla GEE, para desenvolvimento de…
Reforma da Previdência (EC nº 103/2019): Inconstitucionalidade da vedação à conversão do tempo de atividade especial em comum
João Batista Lazzari* Fábio Nobre Bueno Brandão** INTRODUÇÃO Originalmente, a Lei nº 8.213/1991 em seu art. 57 (redação originária)[1] permitia a…
A suspeição SEMPRE precede a incompetência?
A suspeição sempre precede a incompetência? O tema é atual, candente, gera até discussões que extrapolam alguns limites da racionalidade. É preciso…
Quem alerta amigo é
Em inúmeras áreas de atividade humana a prevenção é o melhor remédio. As vacinas previnem as doenças. Equipamentos e protocolos de cautela previnem…
Novamente os princípios orçamentários
Por duas vezes, esta coluna teve a oportunidade de abordar a temática dos princípios orçamentários fundantes e norteadores para uma boa gestão…
MERS, Inc. à brasileira
Celso Maziteli Neto Doutorando em Direito – University of Indiana – Maurer School of Law (EUA). Mestre em Direito Comparado – Cumberland School of…
A recuperação judicial do produtor rural
No final do ano de 2020, foi sancionada a Lei nº 14.112/20 que alterou as Leis n.º 11.101/2005, 10.522/2002 e 8.929/94, atualizando a legislação…
Kleroterion: a salvação do Brasil
Não faz um mês, a Câmara dos Vereadores de Belo Horizonte recusou a aprovação de um financiamento para a realização de obras na região de Venda Nova,…