Perdão presidencial nos EUA: debates na Convenção da Filadélfia e controle judicial
Quando decidiram romper os laços com a Coroa Britânica os revolucionários das então Treze Colônias inglesas na América, debateram, discordaram e…
Artigos
No blog GEN Jurídico, autores e colaboradores, renomados juristas e doutrinadores nacionais, se posicionam diante de questões relevantes do cotidiano e universo jurídico.
Por isso, não deixe de acompanhar os artigos de nossos autores.
A proteção da infância
A atenção do direito às crianças (proteção da infância) é um fenômeno relativamente novo. Durante muitos séculos, prevalecia a ideia de que competia…
A Lei Maria da Penha e a aplicabilidade da medida de busca e apreensão por força de violência patrimonial
Em situações que envolvem a violência patrimonial (art. 7º, inciso IV da Lei Maria da Penha- Lei nº. 11.340/2006: “Art. 7º São formas de violência…
Sobre a conduta de causar epidemia, no art. 267 do Código Penal
Neste artigo, Henderson Furst e Carlos Ernani Constantino sugerem a alteração do texto do tipo penal previsto no art. 267 do CP, sobre delito de…
A COP 1 do acordo de Escazú (2018) e os direitos ambientais de participação do Brasil
Neste artigo, Ingo Wolfgang Sarlet, Sílvia Cappelli e Tiago Fensterseifer abordam a COP 1 do acordo de Escazú e discutem a importância dos direitos…
Roe v. Wade, decisão que tornou legal o aborto nos EUA, corre perigo parcial
A imprensa noticia com certo alarde a possiblidade de o “direito ao aborto” vir a ser banido nos Estados Unidos em decorrência do vazamento do esboço…
Renúncia à herança: forma, características e consequências
A qualidade de herdeiro é uma condição que não pode ser compulsoriamente imposta, seja pelo legislador, por terceiros ou por uma autoridade judicial.…
Ano eleitoral e responsabilidade fiscal
Estamos em pleno ano eleitoral, em que as tensões políticas se avolumam e se inicia a corrida pelo voto popular. Na briga pelos cargos públicos…
A inconstitucionalidade do art. 23-C da Lei de Improbidade Administrativa
Neste artigo, Rafael Carvalho Rezende Oliveira apresenta argumentos sobre a inconstitucionalidade do art. 23-C da Lei de Improbidade Administrativa.…
Sobrestamento dos processos em repercussão geral e a prescrição retroativa da nova lei de improbidade administrativa
Em diversas oportunidades já escrevemos comentários à Lei nº 14.230/2021, que introduziu alterações significativas na Lei nº 8.429/1992 que dispõe…