Condomínio protoedilício e condomínio edilício: distinções à luz da lei 14.382/22 (Lei do SERP)
1. Com o registro da incorporação imobiliária, nasce o condomínio protoedilício (§ 15 do art. 32 da lei 4.591/1964). 2. O condomínio edilício nasce…
Artigos
No blog GEN Jurídico, autores e colaboradores, renomados juristas e doutrinadores nacionais, se posicionam diante de questões relevantes do cotidiano e universo jurídico.
Por isso, não deixe de acompanhar os artigos de nossos autores.
Energia nuclear e meio ambiente: polêmicas e possibilidades
Energia nuclear sempre foi um tema bastante polêmico entre a sociedade, especialmente por conta de seu uso em Hiroshima e Nagasaki. Neste vídeo,…
Tecno-autoritarismo, tecno-fascismo societal, democracia e proteção de dados
Ingo Wolfgang Sarlet e Gabrielle Bezerra Sales Sarlet explicam o conceito de tecno-autoritarismo, relacionando-o à ameaça à democracia e a proteção…
Alteração do regime de bens na união estável registrada perante o cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e o provimento n. 141/2023 do CNJ — Primeira parte
Em dois artigos aqui publicados, trataremos dos procedimentos para a formalização da alteração do regime de bens na união estável perante o Cartório…
A restituição de tributos inconstitucionais em face da recente decisão do Supremo Tribunal Federal
A restituição de tributos instituídos por normas declaradas inconstitucionais no âmbito do controle jurisdicional de constitucionalidade das leis não…
Disposições especiais levadas ao registro público: possibilidades e implicações
Neste texto, Allan Turano, Fabrício Oliveira, Gladston Mamede e Paola Jacob discorrem sobre as possibilidades e implicações das disposições especiais…
Responsabilidade civil na imprensa: de volta ao caso Escola Base
O que ainda não aprendemos sobre a responsabilidade civil na imprensa No mês passado, a obra audiovisual “Escola Base – Um repórter enfrenta o…
A autonomia do médico durante a pandemia de Covid-19
No início de 2020, o mundo foi tomado pelo rápido contágio do vírus covid-19 e, desde então, os profissionais da Medicina e cientistas de todo mundo…
Direitos fundamentais e responsabilidade civil ambiental
O direito fundamental a um meio ambiente saudável e ecologicamente equilibrado, tal como consagrado no artigo 225, caput, da Constituição Federal de…
Controvérsia em torno da abertura de novos cursos de medicina
Mesmo desde antes da sua entrada em vigor, a Lei 12.871/2013, que instituiu a política pública designada "Programa Mais Médicos", tem sido objeto de…