Tema 1.105 do STJ: continuidade da súmula 111/STJ
O STJ decidiu, em 10.3.2023, o Tema 1105, fixando a seguinte tese: Continua eficaz e aplicável o conteúdo da Súmula 111/STJ (com a redação modificada…
Artigos
No blog GEN Jurídico, autores e colaboradores, renomados juristas e doutrinadores nacionais, se posicionam diante de questões relevantes do cotidiano e universo jurídico.
Por isso, não deixe de acompanhar os artigos de nossos autores.
Juízo de seguimento ou julgamento do mérito (?) do Recurso Extraordinário e Recurso Especial pelo TJ ou TRF
O julgamento do RE e do REsp, por força dos arts. 102, III e 105, III da CF, respectivamente, é da exclusiva competência do Supremo Tribunal Federal…
As atribuições do administrador judicial conforme as alterações da lei 14.112/20
A Lei n. 11.101/2005 prevê a nomeação de administrador judicial - órgão criado para auxiliar o Juízo - sendo este essencial para o bom funcionamento…
Indulto presidencial também é subordinado à Constituição
Nada obstante o tema possa soar um tanto árido e mesmo desconfortável numa ocasião em que talvez o mais adequado fosse apresentar e discutir uma…
O “balde de água fria” após o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções
O tão aguardado regulamento de dosimetria foi concluído, mas com ele veio um “balde de água fria”: a notícia de que os processos serão sigilosos até…
No tema da coisa julgada, houve mesmo surpresa no entendimento do STF?
Observa-se, na imprensa, forte repercussão de uma recente manifestação do Supremo Tribunal Federal, no equacionamento dos temas 881 e 885 de sua…
Centenário de Rui Barbosa e suas lições sobre orçamento público e tributação
Rui Barbosa de Oliveira nasceu no dia 5 de novembro de 1849, em Salvador (BA), e morreu no dia 1º de março de 1923, na cidade de Petrópolis (RJ). Ao…
Toda licitação precisa ser sustentável
Recentemente fui convidado a ministrar palestra em evento científico tendo como tema proposto “Licitações Sustentáveis”. Sucede que, no decorrer da…
Reestruturação da assistência social
A Medida Provisória 1.164/23 promoveu a reestruturação da assistência social brasileira. Veja, neste texto, quais foram algumas das principais…
Prescrição da pretensão executória e presunção de inocência
A prescrição é a perda do direito ou poder de punir do Estado em virtude do decurso de tempo, consagrando o controle imposto em lei para que os…