A infiltração do crime organizado na economia formal
A reportagem intitulada "Faria Lima começa a medir ‘risco PCC’ em investimentos e negócios"[1], publicada na Folha de S.Paulo no último dia 29 de…
Áreas de Interesse
Imposto de Renda retido na fonte sobre pagamento sem causa e a beneficiários não identificados: inconstitucionalidade do uso de tributos como sanção anômala
O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente nas hipóteses de pagamento sem causa ou a beneficiário não identificado encontra-se previsto no…
Citação eletrônica: será que agora vai?
A citação é um dos atos mais fundamentais — e sensíveis — do processo civil. E mesmo sendo tão essencial, ainda é alvo de muita confusão, divergência…
Taxa De Estatística – Imposto De Vendas E Consignações – Inconstitucionalidade, De Aliomar Baleeiro
- Não se enquadra no conceito jurídico e financeiro de taxa a chamada "taxa de estatística-contrôle de movimento comercial", cobrada pelo Estado da…
A reforma do Código Civil e o testamento particular
Seguimos neste espaço a tratar das propostas da reforma do CC a respeito do testamento, sendo pertinente sempre lembrar que uma das linhas…
STF e a nova responsabilidade civil das plataformas digitais
No último dia 26 de junho, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do RE 1.037.396/SP, no âmbito do qual debateu a constitucionalidade do…
O preparo do recurso inominado nos juizados especiais cíveis: conjuntura atual e novos caminhos
Como se sabe, os Juizados Especiais Cíveis estão inseridos em uma renovada lógica em que vigora um maior protagonismo do cidadão fazendo com que o…
Multiportas é a cooperação institucional da OAB. Nossa advocacia é interportas
Neste artigo comento, com base na teoria dos sistemas, na hermenêutica insurgente de Luís Alberto Warat, na dogmática do mundo da vida de José Souto…
Reunião de processos | Conversando com o Nucci
Você já se perguntou como se escolhe o foro prevalente quando há conexão ou continência entre processos penais? Ou por que a lei determina que o…
O direito natural e sua perenidade, de A. Machado Paupério
Quando se fala em Direito natural, cogita-se de saber, sobretudo, se existe algum sistema de normas universal e obrigatòriamente válidas. Como o…