Crime de bagatela e princípio da igualdade: necessidade premente de lei penal
O princípio da intervenção mínima (fragmentariedade ou subsidiariedade), no cenário do direito penal, possui ampla aceitação na doutrina e na…
Áreas de Interesse
Empresário (Individual): o óbvio que não ulula
A expressão é de Nelson Rodrigues: o óbvio ululante, ou seja, coisas que seriam tão óbvias que ululariam: lamuriar-se-iam aos gritos. E não nos…
Separação de Processos | Conversando com o Nucci
Neste episódio do podcast "Conversando com o Nucci", o professor Guilherme Nucci esclarece um tema muito relevante no campo do direito processual…
Sobre a validade da cláusula de juros moratórios na letra de câmbio, na nota promissória e na duplicata mercantil, de Trajano de Miranda Valverde
SUMÁRIO: Art. 44, n.º I, da lei n.º 2.044, de 1908. Opiniões doutrinárias. A lei uniforme. Taxa de furos moratórios. Coobrigados. Conclusão. I. Há…
Formação e duração do contrato na nova lei de seguros (lei 15.040/24). A proposta no seguro
Inicio nesta coluna Civil em Pauta, do portal Migalhas, que tenho a honra de coordenar, uma série de breves textos sobre a nova lei dos seguros,…
Das avaliações dos imóveis rurais expropriandos, de Sebastião Lintz
SUMARIO: 1. Conceito de desapropriação. 2. Bens sujeitos a desapropriação. 3. Sistemas avaliatórios expropriandos. 4. Processo judicial da…
Inteligência artificial e erros de identidade
Recentemente o Google foi condenado a indenizar uma pessoa em razão de informações falsas que foram disponibilizadas pela ferramenta de inteligência…
ADI 7.795, créditos de carbono e princípio do poluidor (e emissor) pagador
É conhecida a controvérsia posta na ADI 7.795/DF, relatoria do ministro Flávio Dino, onde se discute a constitucionalidade formal e material do…
Sílvio Venosa explica a importância da boa-fé objetiva na interpretação dos contratos
Você já parou para pensar como a boa-fé objetiva influencia cada cláusula de um contrato? No vídeo de hoje, o renomado professor Sílvio Venosa nos…
O homem no âmbito do direito, de Gustav Radbruch
Começo por imediatamente delimitar o assunto versado neste curto ensaio. Não me proponho indagar o modo pelo qual o Direita, enquanto perspectiva…