O que você precisa saber sobre a pensão alimentícia compensatória
A pensão alimentícia compensatória, ou alimentos compensatórios, é uma das formas de compensar o desequilíbrio econômico-financeiro decorrente do…
Áreas de Interesse
Derrubada de vetos e reflexos na Lei nº 13.964/2019: primeiras impressões
Quando da sanção ao projeto que originou a Lei nº 13.964/2019, o Presidente da República, na época, dezembro de 2019, vetou vários dispositivos.…
A nova lei de licitações e a sustentabilidade
Em artigos anteriores, tenho comentado aspectos inovadores, importantes e interessantes da nova lei nacional de licitações e contratos - NLL, a Lei…
Curso de Direito Civil: Felipe Quintella apresenta a 10ª edição do livro
Felipe Quintella apresenta os destaques da 10ª edição do livro Curso de Direito Civil, obra feita em parceria com o professor Elpídio Donizetti. Em…
Notas acerca de um direito fundamental à integridade do sistema climático
A atual crise climática decorrente do aquecimento global e das mudanças climáticas, inclusive a ponto de alguns países decretarem um "estado de…
Retenção de mercadorias no despacho aduaneiro de importação: o STF decidiu pela constitucionalidade do solve et repete em matéria aduaneira?
O Regulamento Aduaneiro (Decreto nº 6.759/2009, art. 570) estabelece que a autoridade aduaneira pode condicionar a liberação da mercadoria ao…
O risco dos Juízes Criativos
Embora a Lei 11.101/05 preveja que somente empresas podem pedir recuperação judicial, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina reconheceu a…
Airbnb e plataformas eletrônicas de disponibilização de imóveis para locação: análise do REsp 1.819.075
A questão da locação por aplicativos eletrônicos é analisada no âmbito das tecnologias disruptivas. Com efeito, a Quarta Turma do STJ passou a…
Manual dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais: Felippe Borring Rocha apresenta a 11ª edição
O livro Manual dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais, de Felippe Borring Rocha, chega à 11ª edição. A obra, que completa 21 anos de existência, tem…
Juiz das garantias | Conversando com o Nucci
No 63º episódio do podcast Conversando com o Nucci, o autor aborda o tema “Juiz das Garantias”. Você sabe qual a principal função do juiz das…