A (in)constitucionalidade da lei que autoriza a ozonioterapia
Coautoria de Carina Barbosa Gouvea Diante da publicação da Lei n.º 14.648/2023, o Brasil volta a uma pergunta elementar: Pode uma lei autorizar…
Áreas de Interesse
Harmonização do Direito Privado Europeu – Parte VII (Lei do Domicílio habitual para definir a lei da sucessão mortis causa)
Na coluna anterior, encerramos tratando do Regulamento Europeu das Sucessões. Seguiremos tratando dele e avançando para outros pontos da harmonização…
Cabe Recurso Especial contra Decisão Monocrática?
Você sabe dizer se cabe Recurso Especial contra decisão monocrática proferida pelos Desembargadores de Tribunais de Justiça e de Tribunais Regionais?…
Embargos de terceiro e cessionário de compromisso de venda e compra: uma análise sobre o prazo do art. 675 do CPC
RESUMO: O objetivo deste estudo é abordar as diferentes hipóteses de prazos para oposição de embargos de terceiro, ação de procedimento especial,…
As “Holdings Familiares” e o problema da invalidade – primeira parte: fraude à lei e simulação
Nos últimos anos, sobretudo em virtude da pandemia de Covid-19 e com uma busca mais intensa por mecanismos de planejamento sucessório, tem-se…
Os Desafios Atuais do Direito de Família
O Estatuto das Famílias, que está em desenvolvimento, quando aprovado, será um microssistema que deve tirar do Código Civil os princípios de Direito…
Das cautelares satisfativas ao procedimento comum: a antecipação de garantia do executivo fiscal
RESUMO: Sabe-se que a tendência publicística que tem marcado o processo contemporâneo às vezes leva à invasão, por aqueles que exercem a jurisdição,…
Esposa responde pelas dívidas do marido no regime da comunhão universal?
Os bens registrados em nome da esposa devem responder por uma dívida contraída apenas pelo marido? Neste vídeo, Daniel Ustárroz apresenta decisão…
Mandado de segurança contra ato judicial
RESUMO: O presente artigo trata do mandado de segurança contra ato judicial, compilando a maior parte das formas de sua utilização apreendidas ao…
O que são ‘dark patterns’?
Já tive a oportunidade de mostrar o quanto a chamada soberania do consumidor é uma grande falácia, especialmente em mercados digitais, nos quais os…