Dois homens podem registrar uma criança?
A multiparentalidade é uma situação prevista por lei no Brasil. Por isso, é possível, sim, que dois homens registrem uma criança — um como pai…
Áreas de Interesse
Colaboração premiada: uma versão do plea bargaining adaptada ao civil law? Releitura do instituto originário – ou sua adaptação – à luz da jurisprudência
RESUMO: A importação de mecanismos compatíveis com o plea of bargaining para os países da civil law tem sido objeto de estudos e debate no âmbito…
Reconhecimento da constitucionalidade das novas regras para pensão trazidas pela Reforma Previdenciária
Na ADIn 7.051 o STF reconheceu a constitucionalidade das novas regras de pensão por morte trazidas pela EC 103/19. Conteúdo do julgamento da ADIn…
O princípio da subsidiariedade e a intervenção do estado no domínio econômico
RESUMO: O objeto deste estudo é a análise do princípio da subsidiariedade na intervenção do Estado no domínio econômico. As dificuldades em relação à…
Harmonização do Direito Privado Europeu – Parte VI (Sistema da sucessão mortis causa unitária e a professio iuris)
Na coluna anterior, encerramos tratando do Regulamento Europeu das Sucessões. Seguiremos tratando dele e avançando para outros pontos da harmonização…
Obrigações naturais: entenda o conceito
Obrigações naturais se situam a meio caminho entre direito e moral. A situação mais clara das obrigações naturais são as dívidas de jogo de aposta —…
O conceito de regulação e seus desdobramentos práticos
RESUMO: A regulação instiga pesquisas e debates entre economistas, pensadores do direito, da ciência política e de outras áreas. Na evolução do…
Cláusulas Sucessórias em Contratos Sociais
Este artigo foi escrito por Gladston Mamede, Marcelo Lauar Leite, Henrique Arake e Silvia Cohim. O Direito não é construção recente: uma caminhada de…
Só homens são presos por não pagar pensão?
Será que apenas homens são presos por não pagar pensão alimentícia? Neste vídeo, Gediel Claudino de Araujo Junior explica sobre a possibilidade de…
Governança corporativa e o estatuto jurídico das estatais – uma análise da confluência de instrumentos para o desenvolvimento de sociedades de economia mista
RESUMO: O objetivo deste artigo é trazer o leitor para uma reflexão acerca dos fundamentos da governança corporativa inseridos no ordenamento…