Reconhecimento facial a partir da utilização da inteligência artificial
O reconhecimento facial não é um instrumento completamente novo, mas, na verdade, está em desenvolvimento, pelo menos, desde o período entre as…
Áreas de Interesse
Transação tributária em São Paulo
Foi publicado nesta quinta-feira, 07 de novembro de 2023, o programa “Transaciona SP” que dispõe, entre outras medidas, de condições mais favoráveis…
Legítima defesa na tentativa
Parecia superada a questão da compatibilidade da descriminante da legítima defesa com a tentativa de homicídio em face do nosso direito positivo.…
Códigos Civis e civil law no mundo – Parte II
Na coluna anterior, expusemos os países do mundo que se incluem na família do civil law. Hoje, passaremos a tratar do movimento de disseminação de…
A ADI 6.446 e a proteção da Mata Atlântica
A ADI 6.446 foi ajuizada pelo presidente Jair Bolsonaro (2019-2022) com o objetivo de ver declarada a "nulidade parcial, sem redução de texto,…
Senado aprova o texto da reforma tributária sobre o consumo
Em uma sessão marcada por intensos debates, o Senado Federal aprovou em dois turnos de votação, com 53 votos favoráveis, a Proposta de Emenda à…
Manual de Compliance: conheça o livro
Manual de Compliance, de André Carvalho, Tiago Alvim, Rodrigo Bertoccelli e Otavio Venturini, chega à 4ª edição como um guia seguro para…
Os regimes aduaneiros especiais na Reforma Tributária
Os regimes aduaneiros especiais são procedimentos diferenciados de controle aduaneiro aplicáveis a determinadas operações de entrada ou de saída de…
A função administrativa do Estado
O conceito de função administrativa do estado tem abrangência específica e consiste em um poder jurídico de natureza instrumental prevista como meio…
Terras devolutas de fronteira – domínio da união e dos estados – servidão de direito público
- Uma concessão de terras públicas para fins de povoamento, ou colonização, ainda que revestindo a forma de contrato de direito civil, conserva o…