Manual de Compliance: conheça o livro

Manual de Compliance, de André Carvalho, Tiago Alvim, Rodrigo Bertoccelli e Otavio Venturini, chega à 4ª edição como um guia seguro para profissionais iniciantes e consolidados no mercado que atuam com a prática de compliance tanto no setor público como no privado, contendo todo o embasamento teórico e prático para a sua atuação.

O Manual de Compliance caracteriza-se pela abordagem completa e aprofundada sobre os diversos temas da matéria, aliando o necessário embasamento teórico sobre as principais legislações e metodologias de Governança, Risco e Compliance (GRC) com os aspectos práticos imprescindíveis ao profissional dessa prática.

Composta de 40 capítulos, a obra se diferencia em razão de seu preciso grau de sistematização, didática e organicidade.

Para tanto, o livro se encontra organizado em oito partes. A primeira traz os fundamentos e as balizas dos campos de GRC, incluindo ESG. Em seguida, são abordados os instrumentos essenciais empregados para dar concretude aos objetivos e pilares de um sistema de compliance efetivo, estudando-se as melhores práticas que devem orientar a implantação e o monitoramento de programas, treinamentos corporativos, due diligence, canal de denúncias, investigações internas, auditoria independente, entre outras ferramentas. Na terceira parte, o foco são as principais legislações nacionais e estrangeiras anticorrupção e suborno (Lei nº 12.846/2013, FCPA, UKBA, SAPIN II). A quarta parte traz a análise do compliance relacionado a ilícitos econômicos e financeiros, como prevenção à lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e proliferação (PLD/FTP), sanções financeiras direcionadas e antitruste. A quinta parte, por sua vez, é composta de capítulos sobre o compliance digital e a aplicação do GDPR e da LGPD, em uma compreensão integrada da governança em privacidade como um programa de compliance focado na proteção de dados pessoais. Na sexta parte, são abordadas questões jurídicas específicas que impactam o compliance, como os custos do não compliance, os acordos de leniência e a responsabilização do compliance officer. Na sétima parte, exibe-se a relação entre o compliance e alguns setores da economia, segmentados por mercados (publicidade, infraestrutura, fundos de pensão e health care). Para fechar a obra, a oitava parte enfoca outros dois importantes destinatários específicos do compliance além do mercado: o setor público e o terceiro setor.

O Manual de Compliance é recomendado para programas de graduação nas áreas de Economia, Direito, Administração, Contabilidade, Engenharia, profissões da área da saúde, cursos de educação executiva (MBA) e de pós-graduação. Além da importância acadêmica, o livro representa um guia seguro para profissionais iniciantes e consolidados no mercado que atuam com a prática de compliance tanto no setor público como no privado.

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Prefácio do livro Manual de Compliance

Na esteira da aplicação mais constante e visível do Foreign Corrupt Practices Act (FCPA) norte-americano e do Bribery Act, do Reino Unido, e de escândalos mundiais, como os que envolveram as organizações Enron (2001), Siemens (2006), Petrobras (2014), Volkswagen (2015) e FIFA (2015), diversos países aprovaram normas para o combate à corrupção, e inúmeros mercados, locais ou internacionais, foram levados a adotar políticas de compliance para transacionar com esses países e empresas multinacionais.

Dois exemplos de interesse são a Ley nº 27.401, de dezembro de 2017, na Argentina, que estabelece a responsabilização de pessoas jurídicas por delitos de integridade, alterando significativamente a legislação criminal do país, e a Loi nº 2016-1691, de dezembro de 2016, também chamada de Loi Sapin 2, na França, que cuida da transparência e combate à corrupção, tendo criado a Agência Francesa Anticorrupção e fomentado a proteção aos denunciantes.

No Brasil, ocorreu mudança similar com o advento da Lei nº 12.846 (Lei Anticorrupção), de agosto de 2013, impulsionada, em grande medida, por diretrizes internacionais, como a Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais da OCDE.

Com a aprovação da Lei Anticorrupção e de seu regulamento, juntamente com a relevância dada aos programas de integridade, o termo compliance ganhou notoriedade, aumentando exponencialmente o interesse pelo tema, multiplicando-se as obras e os artigos a respeito.

A maior qualidade do Manual de compliance é ser uma obra nacional que procura abarcar de forma orgânica e sistemática todos os principais tópicos relativos ao estudo do compliance dentro de uma organização. Nesse sentido, quero ressaltar o trabalho dos coordenadores André Castro Carvalho, Rodrigo Bertoccelli, Tiago Cripa Alvim e Otavio Venturini pelos esforços em congregar tantos profissionais da área em um projeto como este e de buscar correlações apropriadas entre os seus artigos.

A proposta e a abrangência da obra aproximam-na dos clássicos handbooks da tradição dos países anglo-saxões, o que reforça o fato de que a execução de um projeto editorial coletivo dessa envergadura não é tarefa simples.

À primeira vista, em uma consulta breve ao sumário, já se nota tratar-se de obra multidisciplinar. O Manual está presente em várias especialidades do Direito: o penal, o administrativo, o regulatório, o ambiental, o trabalhista, o contratual, o societário e o tributário. E o conhecimento em administração, economia, finanças e contabilidade também tem forte presença nos textos, contando com profissionais dessas searas e com formação multidisciplinar.

Não se trata, portanto, de mera reunião de artigos sobre o assunto, sem qualquer concatenação. Os temas foram definidos e encadeados de maneira lógica e harmônica, e os autores foram cuidadosamente selecionados de acordo com as suas expertises. O Manual de compliance conta com 41 artigos e chama atenção pelo seu grau de organicidade. Sem cair em repetições, os artigos dialogam entre si na construção de um amplo e aprofundado conhecimento da matéria. Tanto é assim que vem à luz a terceira edição da obra.

A obra está estruturada em sete partes: na primeira, denominada “Introdução ao GRC – Governança, Risco e Compliance”, são apresentadas noções gerais de Governança, Risco e Compliance (GRC), bem como de ESG – . Uma segunda parte, intitulada “Instrumentos de Compliance”, aborda as melhores práticas em relação às políticas e medidas de integridade que compõem um programa de compliance, dentre as quais: treinamentos corporativos, due diligence, canal de denúncias, investigações internas, auditoria independente. Na terceira parte, “Principais Legislações Relativas a Compliance”, são abordados os principais aspectos da legislação nacional, internacional e estrangeira sobre anticorrupção, como o FCPA, o UKBA, a Loi Sapin II e a Lei Anticorrupção brasileira e sua regulamentação, e também a inserção da Lei de Improbidade (Lei nº 8.429/92) neste novo contexto, bem como a legislação relativa à prevenção da lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo e abordagem do compliance no âmbito da concorrência. Na quarta parte, “Compliance digital e legislações de proteção de dados”, se apresentam o essencial do compliance digital, além de análises da brasileira LGPD, da europeia GDPR e uma didática comparação entre legislações brasileira e argentina nesse campo.

Já a quinta parte, denominada “Questões Jurídicas que envolvem Compliance”, traz questões e apreciações sobre aspectos decorrentes do compliance e da aplicação (e não aplicação) do compliance nas esferas nacional e internacional. Na sexta parte, por sua vez, intitulada “Compliance em Setores da Economia”, descortinam-se as peculiaridades da aplicação de programas de compliance em diferentes setores econômicos como inovação, healthcare, publicidade, financeiro e mercado de capitais, infraestrutura e no segmento de energia e em fundos de pensão. Por fim, o sétimo e não menos importante capítulo, “Compliance e as Relações Público-privadas”, apresenta os tópicos centrais referentes ao compliance na Administração Pública: implementação de programas de integridade, governança corporativa nas estatais, compras públicas e o terceiro setor.

Este Manual representa um guia seguro ao leitor e um ponto de partida para aqueles que querem se familiarizar com o tema, bem como, a partir desses textos, expandir suas pesquisas e investigações sobre o compliance no âmbito empresarial e também no setor público.

Modesto Carvalhosa

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