Qual deve ser a extensão do segredo empresarial no capitalismo de dados?
Já tive oportunidade de mostrar os desafios de se conciliar a proteção do segredo de empresa com o princípio da transparência e diversos dos direitos…
Áreas de Interesse
Poder Dever e Poder Discricionário
A administração detém eh prerrogativas ou poderes que permitem a depender da normativa sobrepor interesse público a interesse privado. Neste vídeo,…
Correção do FGTS: em que a decisão do STF afeta você
O STF acabou de decidir que a remuneração dos valores depositados nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não podem ter…
Apoio financeiro às famílias atingidas pelas enchentes no RS (MP 1.219/24)
É sabido de todos sobre os fenômenos climáticos que atingiram o Estado do Rio Grande do Sul a partir do início do mês de maio/24. A tragédia social e…
Enunciados aprovados na I Jornada de Direito da Saúde do CJF
O Conselho da Justiça Federal organizou, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de…
A Nova Súmula 670 do STJ: Vulnerabilidade temporária da vítima
A Nova Súmula 670 do STJ: Vulnerabilidade temporária da vítima
A lei penal e a jurisprudência no combate a toxicomania, de Valdir de Abreu
Embora antigo o uso de entorpecentes, a luta sistemática contra os seus malefícios, podemos dizer, começou em fins do século passado. No nosso Cód.…
Eu te disse, eu te disse! (Debates na regulamentação da Reforma Tributária)
Esses dias têm me lembrado muito de desenho animado a que assistia quando criança. Chamava-se, na versão em português brasileiro, “carangos e…
Direito Administrativo das catástrofes, contratações públicas no estado de calamidade pública e a MP 1.221/2024
A inter-relação entre o direito e a realidade é inerente à regulação da vida em sociedade. Assim como a legislação pretende transformar a realidade,…
A extinção das ações ao portador das sociedades anônimas, de Aloísio Lopes Pontes
SUMÁRIO: O novo projeto. Justificação e crítica. Emprêsas para as quais se justifica a nominatividade obrigatória das ações. A evasão de impostos. O…