As garantias individuais como limite ao arbítrio da repressão penal, de Alcino Pinto Falcão
* Vir aqui a falar-vos sôbre as garantias individuais como limite ao arbítrio da repressão penal - eis o convite a que acedi. Mas confesso e proclamo…
Direitos Humanos e Fundamentais
No blog GEN Jurídico, autores e colaboradores, renomados juristas e doutrinadores nacionais, se posicionam diante de questões relevantes do cotidiano e universo jurídico.
Por isso, acompanhe os artigos de nossos autores de Direitos Humanos:
Valerio de Oliveira Mazzuoli
ALEXANDRE DE MORAES
Guilherme Nucci
EMERSON MALHEIRO
Guilherme Assis de Almeida
Flávia Piovesan
Inês Soares
José Renato Nalini
Angélica Carlini
Emerson Garcia
José Manuel de Sacadura Rocha
Hiperconexão, tecnoautoritarismo e capitalismo de vigilância
Como já é do conhecimento geral, a hiperconexão é um dos fenômenos mais relevantes (e alarmantes) no contexto da assim chamada transformação digital.…
Mais um caso de litigância climática: Cannavacciuolo e outros contra Itália
No contexto de uma cada vez maior ampliação, em termos quantitativos e qualitativos, da assim chamada litigância climática, merece destaque a recente…
Sustentabilidade e dever de diligência
Na coluna da semana passada, tratei do recente julgamento do STF que possibilita a punição de empresas que adquirem, de forma reprovável, produtos…
Execução penal, falta grave e proporcionalidade: por uma melhor equação
Temática que, pelo menos em regra, parece ter passado ao largo da doutrina, mas que se verifica ser de alta relevância no dia a dia forense, é a que…
O STF e a proteção dos dados pessoais
Sabe-se que mesmo já na metade da terceira década do século 21 ainda existem estados constitucionais onde um direito fundamental à proteção de dados…
Mobilidade Humana e o Direito Internacional: a luta pela igualdade
O Direito Internacional da Mobilidade Humana abrange o conjunto de normas internacionais que regulamentam os direitos dos indivíduos em situação de…
Autonomia e planejamento familiar: sobre a equivocada tutela do arrependimento
Há um dever de o Estado proteger alguém de si mesmo? Esta pergunta tem diferentes respostas, e elas dizem muito sobre o próprio desenvolvimento dos…
A ordem jurídico-constitucional e a prevenção e combate aos desastres no Brasil
“De fato, vivenciados, nos últimos anos, desastres de proporções catastróficas que reforçam necessário refletir sobre o aprimoramento da regulação e…
Controle de convencionalidade: cabe recurso extraordinário contra decisão que contrarie tratado?
No que tange ao controle difuso de convencionalidade, questão interessante a ser analisada diz respeito ao cabimento dos recursos excepcionais…