Informativo de Legislação Federal – 14.09.2022
Notícias Senado Federal Proposta amplia fração da renda mensal considerada mínimo existencial O projeto de lei (PL 2.286/2022) altera o Código de…
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Notícias Senado Federal Projeto de lei disciplina ‘limbo previdenciário’ em casos de afastamento por doença Para disciplinar o “limbo previdenciário”…
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No dia 02 de setembro de 2022, foi proferido o voto da Ministra Rosa Weber sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4757), que questiona a…
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Notícias Senado Federal Lei do teletrabalho é sancionada com vetos O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou com vetos a Lei 14.442, de…
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Principais movimentações legislativas Senado Federal PL 1212/2022 Ementa: Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para…
Notícias Senado Federal Flexibilização da jornada de trabalho para mães e pais de crianças pequenas vai à sanção O Senado aprovou nesta quarta-feira…