Trataremos aqui, de forma pontual, de relatar cinco casos decididos judicialmente. Não iremos nos referir a nomes, pois os feitos “não possuem capas“ (expressão que não é de nossa autoria, mas que nos apropriamos aqui). São questões jurídicas a serem analisadas (inclusive por você) e decididas pelos “fatos“ narrados. Assim, apenas serão trazidos para que possam ser […]

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Princípio, em visão etimológica, tem variados significados. Para o nosso propósito, vale destacar o de ser um momento em que algo tem origem; é a causa primária ou o elemento predominante na constituição de um todo orgânico. Portanto, quando mencionamos um princípio constitucional, referimo-nos à base do sistema legislativo como um todo, ao menos no […]

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Em seu canal do YouTube, o professor Gediel Araújo fala sobre a contestação da ação de despejo por falta de pagamento. Segundo ele, cabe lembrar que ação de despejo por falta de pagamento é o meio pelo qual o locador busca a rescisão do contrato de locação em razão da inadimplência do inquilino. Ou seja: a […]

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  O juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo defeso conhecer de questões, não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte (art. 141, CPC/2015). Sendo assim, é vedado ao juiz proferir decisão de natureza diversa da pedida, bem como condenar a parte em quantidade superior ou em […]

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Em conhecida passagem, Calmon de Passos predizia que, na vigência do CPC de 1973, o revel deixou de ser um ausente para se tornar um delinquente[1]. A crítica era pautada na alteração empreendida pelo legislador de 1973, eis que antes [2] não se sancionava propriamente o réu pela contumácia (revelia) [3], sendo que, a partir […]

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A 45ª Vara Cível Central da Capital determinou a suspensão e apreensão do passaporte e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de uma mulher devedora que, apesar de decisão judicial proferida em 2014, continua inadimplente. A ré também deverá informar quais são e onde estão os seus bens sujeitos à penhora e os respectivos valores. […]

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O processo legislativo que culminou com o advento da Lei 13.105/2015, lamentavelmente, passou ao largo de temas fundamentais relacionados à execução [1], os quais, ao menos em tese, poderiam levar a um processo executivo mais efetivo [2]. A verdadeira reforma (silenciosa) da execução, conforme já demonstramos em texto dantes veiculado [3], não estaria propriamente nos […]

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De acordo com o CPC/73, quando citado, o réu pode apresentar até quatro modalidades de defesa, que são a contestação, a reconvenção, a impugnação ao valor da causa e a exceção de incompetência relativa. Se isso ocorrer, teremos quatro petições protocoladas no início do processo, o que representa imensa burocracia, sem falar que a oposição […]

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O tema aqui tratado se situa ao âmbito da discussão dogmático principiológica no Brasil em Direito penal e busca desmistificar uma suposta definição de critérios pretensamente coerentes pelo STF e STJ na análise da incidência do princípio da insignificância, almejando esclarecer determinadas contradições e posicionamentos que as nossas cortes superiores adotam, limitadores da aplicação do […]

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A taxa de homicídio contra a mulher aumentou 8,8% entre 2003 e 2013. Isso torna o Brasil o 5º país mais violento contra o gênero feminino – a lista contêm 83 países.  Esses dados são de estudo divulgado, nessa segunda-feira (9/11), pela Flacso ( Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais), o qual também identificou um caráter […]

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Se você nunca fez um bolo antes, mormente aquele maravilhoso que a vovó fazia, pode acreditar na receita encontrada, mas não deverá acertar da primeira vez. Vai perder muitos bolos antes de – talvez – conseguir chegar no primor do bolo da vovó. Essa é a audiência de custódia, que muitos estão tratando como um […]

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O processo da Inquisição deixou de lado o princípio da ação, mas não o da defesa. Um maior recuo histórico conduz até a cognitio, antigo processo penal romano, processo sem ação e sem defesa, que visualizava o réu como simples objeto da investigação. A cognitio, diz Theodore Momsen, caracteriza?se pela ausência de forma legal. Não […]

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No âmbito de um processo trabalhista, é possível, e mesmo frequente, o réu, em contestação, requerer a citação de um terceiro para integrar a lide como litisconsorte passivo, visando o primeiro, muitas vezes, a ser excluído da relação processual. As razões do requerimento são as mais diversas, e pode-se mencionar, por exemplo, a alegação de […]

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Pretensão do réu de manter o contrato com modificação de suas cláusulas diante de pedido do autor de resolução por onerosidade excessiva – pedido contraposto previsto pela lei material (art. 479, CC) 1 – Introdução Fazendo esse artigo parte de um livro-coletânea sobre os efeitos do Novo Código Civil (2002) sobre o campo do processo […]

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O termo personalidade deriva de persona, que significa máscara, referindo-se às máscaras utilizadas pelos atores nos dramas gregos, buscando dar significado aos papéis que representavam. Atualmente, continua refletindo os papéis que todos desempenhamos na vida em sociedade. Trata-se do conjunto de caracteres exclusivos de uma pessoa, parte herdada, parte adquirida. A conduta do indivíduo é […]

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1 – Introdução A estrutura tradicional da ação de conhecimento faz com que o autor, responsável pela propositura da demanda, realize pedido em face do réu que, ao se defender – por meio da contestação – não faz propriamente um pedido para obtenção de qualquer bem da vida, limitando-se a “pedir” a improcedência da ação. […]

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As vocações jurídicas vistas por um outro ângulo…

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