Fomos treinados a ver a plena informação como um dos pilares para a existência de mercados competitivos e funcionais. Um dos pontos comuns de diversas teorias econômicas é precisamente a ideia de que, quanto mais informação, melhor funciona o mercado. Consequentemente, todos os esforços devem ser feitos para reduzir a assimetria informacional. Nesse sentido, a […]

Leia mais ->

O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado por Ada Pellegrini Grinover, Antônio Herman De V. E Benjamin, Claudia Lima Marques, Daniel Roberto Fink, José Geraldo Brito Filomeno, Kazuo Watanabe, Nelson Nery Junior, Roberto Pfeiffer e Zelmo Denari — autores do anteprojeto do CDC e da Lei do Superendividamento — é uma obra consagrada, de marcante e frequente referência pelos operadores do Direito em matéria consumerista […]

Leia mais ->

Aguardando o lançamento do livro Proteção de Dados Pessoais — Direitos do Titular, de Victor Hugo Pereira Gonçalves? Então, pode reservar um espaço na agenda! O evento será realizado no dia 01 de julho de 2022, das 18h30 às 21h, na Livraria da Vila, localizada na rua Fradique Coutinho, 915, Vila Madalena, SP. Clique e […]

Leia mais ->

O Congresso Nacional aprovou recentemente a Emenda Constitucional n. 115, que inclui no rol dos direitos fundamentais o direito à proteção de dados pessoais. A inclusão expressa desse direito fundamental somente realça algo que já havia sido decidido e confirmado pelo STF em julgado recente. A confirmação desse novo direito fundamental tem o seu valor […]

Leia mais ->

Fruto de um trabalho de mais de três anos de pesquisas e estudos, o livro Proteção de Dados Pessoais – Direitos do Titular, de Victor Hugo Pereira Gonçalves, aborda um dos tópicos mais urgentes e contemporâneos do Direito e convida o leitor a compreender de fato as complexidades deste atual panorama. O autor discorre com muito rigor […]

Leia mais ->

Notícias Senado Federal Senado aprova PEC de reinvestimento de outorgas em infraestrutura Aprovada pelos senadores em dois turnos de votação, nesta quarta-feira (9), segue para análise da Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2021, que determina que pelo menos 70% dos recursos obtidos com outorgas onerosas de obras e serviços de […]

Leia mais ->

Notícias Senado Federal Senado inclui proteção de dados pessoais como direito fundamental na Constituição O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (20), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/2019, que torna a proteção de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, um direito fundamental. A PEC também remete privativamente à União a função de legislar […]

Leia mais ->

Notícias Senado Federal Vai à sanção projeto de cobrança de ISS sobre rastreamento de veículos, cargas e pessoas O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (31) o substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLP 103/2021, projeto de lei que trata da incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre o monitoramento e o […]

Leia mais ->

02Revista Forense – Volume 433 – Ano 117 JANEIRO – JUNHO DE 2021 Semestral ISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904 PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E LEGISLAÇÃO FUNDADORES Mendes Pimentel Estevão Pinto Edmundo Lins DIRETORES José Manoel de Arruda Alvim Netto – Livre-Docente e Doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Eduardo Arruda Alvim – Doutor […]

Leia mais ->

Revista Forense – Volume 433 – Ano 117 JANEIRO – JUNHO DE 2021 Semestral ISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904 PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E LEGISLAÇÃO FUNDADORES Mendes Pimentel Estevão Pinto Edmundo Lins DIRETORES José Manoel de Arruda Alvim Netto – Livre-Docente e Doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Eduardo Arruda Alvim – Doutor […]

Leia mais ->

O título do artigo não está errado. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) reconhece e protege o direito à honra. A inviolabilidade da honra é fundamento — expresso — da disciplina de proteção de dados pessoais (artigo 2º, IV). Aliás, a compreensão adequada da norma exige sensibilidade à importância do direito à […]

Leia mais ->

É muito recente a incorporação do termo “proteção de dados pessoais” ao glossário jurídico brasileiro, o que se deu principalmente na esteira do debate que antecedeu a promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados. No entanto, questões que hoje associamos diretamente à proteção de dados não eram, de forma alguma, estranhas à práxis jurídica […]

Leia mais ->

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) entrou em vigor no Brasil em 18 de setembro de 2020, trazendo várias mudanças para empresas privadas e órgãos públicos. Com a LGPD, as práticas de coleta e tratamento de dados passam por regulamentação, protegendo o direito à privacidade e a segurança das informações dos cidadãos. […]

Leia mais ->

No dia 26 de novembro de 2020, quinta-feira, às 18h, será realizado o lançamento on-line do livro Segurança Digital – Proteção de Dados nas Empresas, com moderação de Patrícia Peck Pinheiro e participação dos autores Cristina Moraes Sleiman, Henrique Rocha, Larissa Lotufo, Leandro Bissoli, Marcos Sêmola, Marcos Tupinambá e Rafael Siqueira. No evento, além da apresentação […]

Leia mais ->

Nesta live, confira o bate-papo sobre proteção de dados pessoais sensíveis em tempos de pandemia em complexas situações de bioética. Os participantes Henderson Fürst e Maurício Requião discutem temas referentes aos dados pessoais sensíveis, à bioética, falam sobre a Lei 13.709/18 (LGPD), explicam o que são os direitos fundamentais à privacidade, a vedação ao retrocesso […]

Leia mais ->

A pandemia de Covid-19 causada pelo coronavírus (Sars-Cov-2) tem provocado considerações por parte da opinião pública que colocam em questão um potencial conflito entre economia, trabalho, proteção de dados, saúde, dignidade humana e toda forma de combinação que a argumentação demonstre ser vantajosa para fundamentar as ações propostas. É possível, nesse sentido, ouvir manifestações de […]

Leia mais ->

O segundo semestre de 2019 foi marcado por muitas mudanças legislativas. Foram mais de 50 alterações que impactaram o ordenamento jurídico – como Emendas Constitucionais, Leis, Decretos, Medidas Provisórias e Portarias –, em 14 áreas jurídicas. Sabemos que não é fácil se manter atualizado e acompanhar toda essa evolução, mas fique tranquilo, nós acompanhamos para […]

Leia mais ->

O livro Proteção de Dados Pessoais – A Função e os Limites do Consentimento, de Bruno Bioni, aborda aquele que é um dos temas mais importantes e, ao mesmo tempo, um dos mais desafiadores do campo da proteção de dados pessoais: o consentimento. Essa ambivalência corresponde justamente à alma desta obra, que faz uma investigação dogmática, mas […]

Leia mais ->

Notícias Senado Federal Eduardo Braga apresenta na segunda-feira regulamentação da aposentadoria por periculosidade O senador Eduardo Braga (MDB-AM) será o autor do projeto de lei complementar com objetivo de regulamentar as hipóteses de aposentadoria especial por exposição a agentes nocivos e atividades perigosas. Ele já recebeu a proposta do governo para o tema e deve […]

Leia mais ->

Notícias Senado Federal Conselho de Comunicação Social quer punir quem divulgar notícias falsas O Conselho de Comunicação Social (CCS) divulga no dia 4 de novembro o documento “Como combater o fenômeno das fake news — as recomendações do CCS”. Segundo o presidente do órgão, Murillo de Aragão, a publicação vai alertar para a relevância que […]

Leia mais ->

Notícias  Senado Federal Reforma do Código Comercial deve ser analisada em Plenário na próxima semana O projeto do novo Código Comercial deve ser incluído na pauta do Plenário da próxima semana. O anúncio foi feito nesta terça-feira (13) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, durante a sessão deliberativa. Elaborado por um grupo de juristas e […]

Leia mais ->