Bruno Bioni foi entrevistado pela CBN Tecnologia da Informação sobre confiança e segurança digital: de que forma assegurar que uma empresa pode garantir a confiança dos seus consumidores ao compartilharem seus dados com ela, considerando que a privacidade e a transparência são itens básicos para um acesso digital seguro. Bioni destacou em relação à confiança […]

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A proteção dos dados pessoais, como já é notório, alcançou uma dimensão sem precedentes no âmbito da assim chamada sociedade tecnológica, notadamente a partir da introdução do uso da tecnologia da informática e da ampla digitalização que já assumiu um caráter onipresente e afeta todas as esferas da vida social, econômica, política, cultural contemporânea. Direito […]

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por Bruno Bioni e Mariana Rielli A privacidade e a proteção de dados pessoais têm ganhado cada vez mais tração no debate jurídico no Brasil, seja na arena do Judiciário (cita-se, por exemplo, o julgamento histórico do caso IBGE, em que se reconheceu a proteção de dados como direito fundamental autônomo), por meio da produção […]

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O título do artigo não está errado. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) reconhece e protege o direito à honra. A inviolabilidade da honra é fundamento — expresso — da disciplina de proteção de dados pessoais (artigo 2º, IV). Aliás, a compreensão adequada da norma exige sensibilidade à importância do direito à […]

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O ano de 2020 ficará para sempre marcado na História da humanidade por ter sido o ano da pandemia da Covid-19. E, no caso do Brasil, ainda trouxe consigo a entrada em vigor de uma das regulamentações mais importantes dos últimos anos: a Lei 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, também conhecida por […]

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O debate em torno da LGPD (Lei 13.709/18) passa necessariamente pela compreensão adequada do significado e importância do direito à privacidade e à proteção de dados pessoais. A afirmativa é óbvia, mas é fato que, ao se refinar o conceito dos aludidos direitos, há boas polêmicas a serem enfrentadas. A própria LGPD utiliza palavras e expressões que indicam […]

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O direito à autodeterminação informativa se constitui na faculdade que toda pessoa tem de exercer, de algum modo, controle sobre seus dados pessoais, garantindo-lhe, em determinadas circunstâncias, decidir se a informação pode ser objeto de tratamento (coleta, uso, transferência) por terceiros, bem como acessar bancos de dados para exigir correção ou cancelamento de informações. Objetiva-se, […]

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Bruno Bioni e Pedro Martins O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.389, também conhecida como caso IBGE, pelo Supremo Tribunal Federal já se tornou um marco para a tutela da proteção de dados no Brasil. Para além do do reconhecimento da proteção de dados enquanto um direito fundamental autônomo, a fundamentação de parte dos […]

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A Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (LGPD), Lei nº 13.709/2018, entrará em breve em vigor, trilhando o caminho de outras nações que já estabeleceram regramento para o uso e tratamento dos dados pessoais das pessoas naturais. Desde que as discussões a respeito da nova lei se iniciaram e até o presente momento, as […]

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Bruno Bioni[1] e Fabricio da Mota Alves[2]   Nos dias 06 e 07 de maio de 2020, o Supremo Tribunal Federal, ao considerar que toda e qualquer atividade de tratamento de dados deve ser devidamente acompanhada das devidas salvaguardas sob pena de ser uma interferência desproporcional na esfera pessoal dos brasileiro(a)s, elevou a proteção de […]

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Nesta live, confira o bate-papo sobre proteção de dados pessoais sensíveis em tempos de pandemia em complexas situações de bioética. Os participantes Henderson Fürst e Maurício Requião discutem temas referentes aos dados pessoais sensíveis, à bioética, falam sobre a Lei 13.709/18 (LGPD), explicam o que são os direitos fundamentais à privacidade, a vedação ao retrocesso […]

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Retomando esta coluna iniciada no que parece ser o distante ano de 2016 em termos de proteção de dados pessoais no Brasil, vamos concentrar esforços em análises teóricas e práticas com os olhos voltados para quem está com a “mão na massa” em processos de conformidade à LGPD. Com isso, o objetivo desta série especial […]

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No dia 14 de maio, São Francisco tornou-se a primeira grande cidade estadunidense a proibir o emprego de tecnologia de reconhecimento facial pelos órgãos governamentais locais. Tal vedação é parte de um regulamento mais amplo para fiscalização e controle da vigilância estatal sobre os cidadãos da municipalidade. Assim, o uso de outras tecnologias de vigilância, […]

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Editorial. Já vou avelhantado, caminhando para os 52 anos de idade. Outro dia, conversando com uma amiga de mesma idade, ambos do signo chinês dos cavalos de fogo (1966) – não, eu não creio nessas coisas –, comentamos que, criados na ditadura, vivemos os anos 1990 e 2000 acreditando que a era dos excessos havia […]

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Dados pessoais e gestão pública: o caso de São Paulo Antes mesmo de iniciar a sua gestão, a proposta do programa de governo de João Dória sobre a criação de uma “cidade digital” já era alvo de críticas. Em particular, porque ela se pautava única e exclusivamente pela lógica de gerar eficiência e expansão dos serviços […]

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O empreendedor e especialista em segurança digital, Cristiano Lincoln Mattos, trata de um tema extremamente polêmico, como essa discussão de privacidade aparece em tecnologia? 1) O elemento central são os dados (fotos, documentos, registros, comportamento online e offline, etc) Como esses dados são gerados? De quem são esses dados? Como são guardados? Estão devidamente protegidos? Como são […]

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Prosseguindo a palestra de abertura do professor Tércio Sampaio Ferraz Jr, Busca da privacidade e a inveja dos outros, João Falcão aborda em seu debate a pós privacidade. Em um mundo em que a internet é a principal plataforma de comunicação, entretenimento, negócios, relacionamentos e aprendizagem, vivemos um momento de profundas transformações e de novos desafios […]

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Será que ainda existe privacidade? Essa é a pergunta que abre a participação da Juíza Andréa Pacha e do ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça Joaquim Falcão no Seminário da Feiticeira. Segundo a juíza, a privacidade passa por rápidas e profundas transformações influenciadas diretamente pela reorientação da sociedade contemporânea para uma sociedade do espetáculo, conjunto de relações […]

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Nelson Jobim inicia seu debate explicando que na vida pública não há uma separação evidente entre a privacidade e a publicidade. O ex-Ministro nomeia essa relação visceral como: Dilema do Político. “A visibilidade é uma commodity  na política… quem não é visível não sobrevive”   Prosseguindo com o debate, Jobim, afirma que o personagem político […]

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Alberto Zacharias Toron relembra suas ilustres experiências com as redes sociais e suas repercussões. Em participação no Seminário da Feiticeira, o advogado criminalista adverte que o anonimato e a falta de controle sobre a veracidade causam desgastes e dissociações de contexto e mensagem. “Internet hoje é que nem porta de banheiro de antigamente: cabe tudo” […]

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mostramos Em sua terceira participação no Seminário da Feiticeira Dr. Alan V. Mayer aborda a privacidade sob viés da psicanálise. O psicanalista inicia seu discurso com uma breve explicação e contextualização dos novos hábitos e costumes da sociedade moderna. Na sequência espanta-se com o poder da tecnologia e sua capacidade de alcance e penetração de […]

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