A multiparentalidade é uma situação prevista por lei no Brasil. Por isso, é possível, sim, que dois homens registrem uma criança — um como pai biológico e outro como pai afetivo. Contudo, é preciso seguir algumas regras para que isso aconteça. Veja, neste vídeo, a explicação do professor Gediel Claudino Araujo Jr sobre multiparentalidade. Dois […]

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Conforme texto publicado neste canal, em janeiro de 2020, havia grande polêmica, no âmbito da atual composição do Superior Tribunal de Justiça, a respeito do início do prazo de prescrição na ação de petição de herança, quando cumulada com a investigação de paternidade, ou seja, quanto ao seu termo a quo (TARTUCE, Flávio. O início […]

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Uma das perguntas mais repetidas no meu canal do YouTube é sobre a obrigatoriedade ou não da mãe permitir a realização do exame de DNA, com escopo de determinar se uma criança é ou não filho de certo homem. A questão surge normalmente no bojo de uma ação negatória de paternidade ou numa ação onde […]

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REVISTA FORENSE – VOLUME 154 JULHO-AGOSTO DE 1954 Semestral ISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904 PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E LEGISLAÇÃO FUNDADORES Francisco Mendes Pimentel Estevão L. de Magalhães Pinto, Abreviaturas e siglas usadas Conheça outras obras da Editora Forense SUMÁRIO REVISTA FORENSE – VOLUME 153 CRÔNICA José Antônio Pimenta Bueno – Laudo de Camargo DOUTRINA […]

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Neste vídeo, Carlos E. Elias de Oliveira oferece uma superaula sobre Filiação socioafetiva, reprodução assistida e investigação de parentalidade. Se você quer aprender os conceitos de parentalidade — natural, civil e por afinidade —, de paternidade — presumida e reconhecida, — e de maternidade e muito mais, aperte o play e aprenda com quem é referência na área! […]

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Após uma longa tramitação no Congresso Nacional, foi promulgada e publicada a lei 14.138/2021, que acrescenta um § 2º ao art. 2º-A da lei 8.560/1992 para permitir, em sede de ação de investigação de paternidade, a realização do exame de pareamento do código genético (DNA) em parentes do suposto pai. O último diploma específico regula […]

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Notícias Senado Federal Nova lei autoriza teste de DNA em parentes para confirmar paternidade O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que permite fazer exame de DNA em parentes consanguíneos para comprovar suspeita de paternidade quando o suposto pai biológico estiver morto ou sem paradeiro conhecido. Pelo texto, o juiz convocará para o exame, preferencialmente, os […]

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por Ana Carolina Brochado Teixeira, Izabelle Ramalho, Luciana Brasileiro e Maria Cristina Santiago    O papel da mulher no ambiente familiar tem sido objeto de reflexão que se verticalizou na pandemia. As desigualdades receberam um foco substancial, embora o tema não seja novo. Esse texto visa a fazer algumas reflexões sobre o tema, a partir […]

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A ação negatória de paternidade diz respeito ao homem que descobre que foi enganado sobre o reconhecimento de um filho. Assim, se ele registrar uma criança que não é sua, pode fazer uso da ação negatória de paternidade. Ele pode, portanto, buscar na justiça a nulidade do reconhecimento voluntário feito por ele. Mas em quais casos […]

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Notícia veiculada no site do Superior Tribunal de Justiça, em 22 de maio de 2020, revela que a sua Segunda Seção passou a admitir a utilização de medidas coercitivas atípicas em ações de investigação de paternidade (disponível aqui). Conforme o Tribunal, no caso de pais que se recusam a fornecer material para exame de DNA, […]

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Em seu canal do YouTube, o professor Gediel Araújo responde à pergunta: “Homem pode se recusar a fazer exame de DNA?”. No vídeo, o autor explica que ninguém é obrigado a oferecer material genético. Mas, então, o que fazer nesse tipo de situação? Como funciona a investigação de paternidade? Como pode ser essa ação para […]

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O artigo 1.597 do Código Civil de 2002 criou novas presunções legais de paternidade aplicáveis às situações de reprodução medicamente assistida (incisos III, IV e V). A primeira delas decorre da fecundação artificial homóloga, mesmo que morto o marido, mediante a utilização do sêmen daquele, mediante o congelamento do material genético para fecundação futura. A […]

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Não. Eu não considero que seja normal, ético ou jurídico que um homem de 35 anos recém completados, ainda que deputado federal, ocupe o cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos, um dos mais importantes postos da diplomacia brasileira, abalizado pela condição de filho do Presidente da República. Para mim, isso é escandaloso, simples. […]

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A Lei nº 13.363/2016 estipulou direitos e garantias relacionadas à paternidade, parto ou adoção. Entenda mais sobre o tema com o texto de Elpídio Donizetti

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Editorial Estava na França em abril deste ano. Estava na França na semana final da campanha eleitoral para a Presidência: primeiro turno. Andei por algumas cidades e vi televisão, ouvi rádio. O que me chamou a atenção foi a campanha eleitoral, muito menos ostensiva do que no Brasil. E estou falando da sexta maior economia […]

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Editorial Quero recomendar um livro: Carlos von Koseritz, “Imagens do Brasil” (Belo Horizonte: Itatiaia, São Paulo: Edusp, 1979, 312p). Talvez só se encontrem em Sebos ou, como já está em domínio público, é possível que esteja aberto na internet. Acabei de lê-lo e, na página final, tive vontade de recomeçar imediatamente. Quem fala sobre o […]

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Notícias Senado Federal Senadores apontam votações prioritárias para 2017 Na abertura do ano legislativo, os senadores destacaram o que consideram prioridade na pauta de votações de 2017. De acordo com o líder do governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), o Congresso deve tratar das grandes reformas para que o Brasil possa superar a crise […]

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Editorial É com redobrada alegria que lhes informo que saiu a segunda tiragem da 5a edição de “Blindagem Patrimonial e Planejamento Jurídico”. Ei-la: http://www.grupogen.com.br/blindagem-patrimonial-planej-juridico O livro esgotou-se mais rapidamente do que esperávamos e foi preciso fazer essa tiragem que, agora, está à disposição dos interessados. Muito obrigado a todos pela confiança da leitura. Com Deus, […]

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Adultério e paternidade A menina sabia que sua mãe era Ana e seu pai, Anderson. Viveram assim durante muitos anos (quase vinte). Depois, o casal se desentendeu e houve a separação. A menina, agora uma moça, foi surpreendida com a revelação da mãe de que seu verdadeiro pai era outro homem, pois tivera um caso […]

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Recentemente, duas decisões judiciais referentes ao tema da paternidade foram objeto de interesse da mídia diante da opção por soluções diversas daquela tradicionalmente vislumbrada pela sociedade e pela ordem jurídica. Essa repercussão decorre de certa perplexidade diante dos efeitos que os novos progressos científicos, tais como a procriação medicamente assistida e as cirurgias de alteração […]

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Filiação socioafetiva constitui uma relação de fato que deve ser reconhecida e amparada judicialmente. A juíza Ana Maria Gonçalves Louzada, do DF, com base na tese da multiparentalidade, decidiu que deve ser reconhecida tanto a paternidade socioafetiva como a biológica, com todos os seus efeitos legais, devendo constar no registro de nascimento da menor de […]

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