Tem sido veiculado amplamente nas redes sociais uma notícia que circula na internet sobre Gerturde Nogma, uma mulher zambiana de 26 anos, que há oito anos namora o queniano Herbert Salaliki, de 28 anos, e que recorreu à Justiça de Zâmbia em razão da demora em receber, de seu namorado, o pedido de casamento. Segundo informações constantes […]

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O mundo assistiu, entre surpreso e estarrecido, o surgimento de um novo vírus e de uma pandemia de proporções globais. Aquilo que, até então, era visto apenas nos filmes apocalípticos de Hollywood, passou a ser não apenas meramente possível, em um futuro remoto, mas presente e real. Diante desse inimigo invisível, diversas medidas foram tomadas […]

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Vamos falar sobre crimes hediondos? Esse é o tema abordado pelo Prof. Nucci neste episódio. O autor analisará a existência desse tipo de crime no ordenamento jurídico brasileiro; crimes equiparados aos hediondos e regime jurídico. Quer saber mais? Aperte o play e ouça ao podcast Conversando com o Nucci! Crimes hediondos | Conversando com o […]

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Revista Forense – Volume 431 – ANO 116 JANEIRO– JUNHO DE 2020 Semestral ISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904 PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E LEGISLAÇÃO FUNDADORES Mendes Pimentel Estevão Pinto Edmundo Lins DIRETORES José Manoel de Arruda Alvim Netto – Livre-Docente e Doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Eduardo Arruda Alvim – Doutor pela […]

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Desde o seu surgimento, o ser humano vive entre semelhantes. Os primeiros grupos sociais, famílias, clãs, tribos etc., cresceram em quantidade e em complexidade, ensejando a criação de uma entidade organizada maior, o Estado, cuja finalidade precípua é tornar efetivas as normas jurídicas e proteger seus integrantes, tanto uns dos outros como principalmente de fatores […]

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Na atualidade, assiste-se a um crescente e lastimável protagonismo do Poder Judiciário como um todo, e, em particular, do Supremo Tribunal Federal. Os motivos para tal fenômeno – chamado “ativismo judicial” – são vários, complexos, diferentes, e escapam ao contexto desta sumária digressão. Ao que consta, a origem do ativismo judicial enquanto interpretação criativa remonta […]

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O Direito Administrativo vem passando por transformações importantes em razão do fenômeno da constitucionalização do Direito.[23] O reconhecimento da normatividade da Constituição (Die normative Kraft der Verfassung) e de sua superioridade hierárquica exige a adequação de todo o ordenamento jurídico ao texto constitucional.[24] A constitucionalização do Direito Administrativo e a valorização dos princípios constitucionais Após […]

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Confira o contexto das normas direcionadoras e a atuação da Administração Pública por meios indiretos com a introdução do livro Direito Tributário Ambiental, de Paulo Roberto Lyrio Pimenta: A atuação da Administração Pública por meios indiretos   A função administrativa pode ser realizada pela Administração Pública de modos diversos. Via de regra, o Poder Público atua por […]

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Há uma lacuna na legislação brasileira, voltada aos crimes de ódio, que são as infrações inspiradas pela intensa aversão ao semelhante, inspirada em medos inexplicáveis, raiva sem limites ou até mesmo injúrias sofridas. O ódio é uma aversão ou antipatia contra terceiros, geralmente sem explicações ou fundamentos racionais, que resulta em graves danos físicos ou […]

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  Em singelo conceito, o termo “sanção” está ligado a uma consequência, a qual um sujeito pode sofrer pela obediência ou desobediência a determinado comando legal. Desse modo, pode ser uma penalidade ou uma vantagem. No Direito contemporâneo, buscam-se técnicas mais aperfeiçoadas para se obter o cumprimento das normas jurídicas não somente por meios intimidativos, […]

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A função institucional do Poder Judiciário é dizer o direito, proporcionando a segurança jurídica aos jurisdicionados. Eis aí o significado da palavra jurisdição, que é a dicção do juris, isto é, a dicção do direito. Daí decorre uma necessidade imperiosa, que é a certeza oriunda das decisões judiciais, que é produto de reiteradas decisões no […]

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Nos primeiros trabalhos de preparação do Anteprojeto de um novo Código de Processo Civil para o Brasil, dentre os problemas a equacionar a Comissão credenciada pelo Senado Federal detectou dois que se aparentavam como representativos das maiores preocupações sociais com a chamada “crise da justiça”: duração excessiva e quase sempre intolerável dos processos; insegurança dos […]

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É indiscutível que a carga tributária brasileira é bastante elevada e que o sistema tributário é confuso, complexo e com exigências capazes de destruir qualquer organização empresarial. Existem, no Brasil, diversas obrigações acessórias que transferem para as empresas a responsabilidade pela apuração de tributos, e, nos casos em que ocorre erro nessa atividade, a Receita […]

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Há pouco mais de uma semana, o Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25/10/1966) completou meio século em nosso ordenamento jurídico e, no próximo dia 1º de janeiro de 2017, terá alcançado 50 anos de vigência com o significativo marco de que nenhum de seus dispositivos tenha sido, até hoje, declarado inconstitucional (embora alguns […]

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A compreensão, interpretação e aplicação do novo ordenamento jurídico processual vai enfrentar uma legislação entrecortada por princípios e supostamente acolherá uma infinidade de possibilidades hermenêuticas. Na ponta deste sistema de justiça, que se realiza pela especificidade do caso concreto, o novo código de processo civil vai colocar para juízes, promotores, advogados, e todos os outros […]

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A consolidação do Estado de Direito trouxe importantes garantias para a afirmação da segurança jurídica, isso em razão de nossa constituição ter abraçado a ideia de controle da atuação estatal, uma vez que o exercício do poder deve observar os limites do ordenamento jurídico. Em vista deste princípio, dispara o legislador constituinte no artigo 93, […]

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Não é novidade destacar a crise pela qual passa o Direito Penal no Brasil, uma vez que o ordenamento jurídico, formado pelas normas abstratamente postas, em plena vigência, encontra-se dissociado da realidade. Formado está o abismo entre lei e fato; entre o ideal e o real; entre o almejado por toda a sociedade e o […]

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