A corrupção que está arraigada na sociedade brasileira é um cancro que corrói o tecido social, gerando uma revolta do público honesto e pagante fazendo com que o cidadão não mais acredite nas instituições do País Ao Estado está reservada a função de agente normativo e regulador da atividade econômica, fiscalizando, incentivando e planejando. O […]

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O objetivo do presente texto é bem expresso: mostrar o gravíssimo equívoco técnico e teórico (contrariando os próprios precedentes jurisprudenciais do Plenário do STF) da decisão, dentre outras, na Reclamação nº 34.805-DF (2ª Turma, STF), na qual, por empate na votação, determinou-se a devolução de autos para a Justiça Eleitoral para processamento, mesmo diante do […]

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O propósito inicial destas linhas é esboçar um pequeno recorte sobre a maior novidade do direito penal brasileiro nos últimos tempos, trazido que foi pela Lei 12.805/13, a cuidar da chamada colaboração premiada. No entanto, a abordagem que se fará não poderia deixar de contemplar alguns eventos, decisões e manifestações lançadas em torno de casos […]

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O desembargador Guilherme Nucci, autor de diversos livros de Direito Penal — incluindo o lançamento Pacote Anticrime Comentado —, concedeu entrevista à TV Migalhas a respeito da Lei 13.964/19, originária do PL do pacote anticrime. No quinto vídeo da série de entrevistas, Nucci falou sobre a Operação Lava Jato. O juiz das garantias é uma figura que […]

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Artigo escrito em coautoria com Marcel Gomes de Oliveira Recentemente, foi amplamente propalada pela imprensa a apresentação de um pacote anticrime para atacar o seio do crime organizado e da criminalidade crescente pelo atual Ministro da Justiça, Sérgio Fernando Moro. Afinal, sabe-se que, ao longo dos anos, o Brasil tem enfrentado uma crise no sistema […]

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Que a Operação Lava Jato é um marco no combate à corrupção no Brasil é inegável. São pilhas de provas de práticas de ilícitos de toda a sorte, como corrupção ativa, passiva, lavagem de dinheiro, entre outros crimes. Com o aprofundamento das investigações, foi retirado o véu de operações financeiras vultosas envolvendo pessoas físicas e […]

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Quando se fala em algo inovador, criativo, inédito todos nós ficamos eufóricos e, sobretudo, curiosos para conhecer a novidade. Depois vem a frustração com sensação de que se está assistindo a um filme velho, com um novo nome. Falando em filmes, quantas vezes já não fui enganado, adquirindo filmes “inéditos” que não passam de filmes […]

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É verdadeiramente espantosa a escalada do crime em todos os níveis sociais, desde a camada mais humilde até as altas esferas sociais, com o surgimento e o crescimento dos chamados crimes de “colarinho-branco”. Sem diagnosticar corretamente as causas dessa ascendência do crime, é muito difícil adotar mecanismos de prevenção e repressão dos delitos. Todo o […]

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Editorial Não é coisa nova. Aristóteles já havia dito, há mais de dois mil anos, que a demagogia era o resultado da corrupção da democracia. Cabra bom de serviço esse, viu? Oxe! E não estou falando das pesquisas. Não estou falando de ninguém em especial. Estou falando do quadro geral, do processo, do cenário. Não […]

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No artigo escrito em 07-11-2016, intitulado “Como equilibrar as finanças públicas sem aumentar tributos”, veiculado anteriormente pela mídia, enfatizamos a necessidade de reformular a Lei nº 12.846/2013 para viabilizar a celebração do Acordo de Leniência por parte das grandes empreiteiras de obras públicas investigadas pela Operação Lava Jato, a fim de possibilitar o ressarcimento integral […]

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O tema é “da hora”, e parece que ainda assim permanecerá por mais algum tempo, a despeito do julgamento de Questão de Ordem na Pet 7074, pelo Plenário do Egrégio Supremo Tribunal Federal. Após intensos debates, que duraram quatro sessões, prevaleceu o voto do Ministro Edson Fachin, no que toca ao papel e a extensão da competência do […]

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José Cruzr/Agência Brasil Nesta terça-feira (17), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal tornou o senador Aécio Neves (PSDB) réu na Operação Lava Jato. Agora, o tucano, que também é alvo em outras oito investigações, responderá a um processo criminal na Corte. De forma unânime, o Supremo aceitou a acusação de corrupção passiva contra o […]

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A imoralidade, a indecência e a quebra sistemática da ética em todos os setores da vida pública e do setor privado em vários de seus segmentos despertou a firme decisão de órgãos e instituições públicas permanentes (Polícia Federal, Ministério Público e Justiça) de combater sistematicamente enfrentando, pela vez primeira na história, os poderosos de colarinho […]

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Está cada dia mais difícil ser corrupto no Brasil. Torna-se uma cruzada perigosa pertencer aos quadros de uma organização criminosa. Tudo isso tem sido comprovado, ao menos no contexto dos crimes do colarinho branco, como lavagem de dinheiro, corrupção e sonegações tributárias de toda ordem. Essas dificuldades, com maior concretude, emanaram da Lei 12.850/2013, que […]

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Alguns taxaram de medieval, primitivo e degradante, a raspagem compulsória dos recém-figurões presos no desdobramento da Operação Lava Jato, na “Operação Eficiência”, sob o argumento de que o cabelo é parte da identidade da pessoa, e a compulsoriedade para ingresso do preso no sistema prisional afrontaria o princípio da dignidade humana. Outros apoiaram as medidas […]

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Em virtude das investigações da Operação Lava-Jato e do gigantesco número de autoridades e empresários envolvidos na prática de diversos delitos, tem prosperado, entre os interessados, a distinção quanto à natureza de duas modalidades de doações do chamado “Caixa 2”, apesar de, no fundo, serem ambas ilegais à luz da legislação vigente. Tem-se considerado que […]

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No artigo escrito em 7-11-2016 intitulado “Como equilibrar as finanças públicas sem aumentar tributos”,  veiculado anteriormente pela mídia, enfatizamos a necessidade de reformular a Lei nº 12.846/13 para viabilizar a celebração do Acordo de Leniência por parte das grandes empreiteiras de obras públicas investigadas pela Operação Lava Jato, a fim de possibilitar o ressarcimento integral […]

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A melhor forma de financiamento de campanhas eleitorais desfila como um dos temas mais relevantes no cenário político brasileiro. Fatos revelados na chamada Operação Lava-Jato aumentaram o interesse pelo assunto, diante da acusação de que empresas financiadoras de campanhas eleitorais estão envolvidas em grave esquema de corrupção, através, sobretudo, da fraude em licitações e superfaturamento […]

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Os recentes escândalos da Operação Lava Jato podem passar a falsa impressão de que o crime compensa. Afinal, os réus tem se valido da delação premiada na esperança de terem a pena reduzida ou mesmo alcançarem o perdão judicial. O tema é tratado nas leis 9.807/99 e 12.850/13, que revogou a antiga lei 9.034/95 e […]

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  Notícias Senado Federal Projeto autoriza transferência de bilhete aéreo entre passageiros Aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto de lei de do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) que cria a possibilidade de transferência de bilhete aéreo entre passageiros (PLS 394/2014). Atualmente, explica o senador, a transferência de passagens aéreas […]

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Projetos de Lei Senado Federal SCD 166/2010 (Novo Código de Processo Civil) 11.12.2014 SSCLSF – SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO Ação:  Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária de 16.12.2014. Discussão, em turno único. Encaminhado para:  ATA-PLEN – SUBSECRETARIA DE ATA – PLENÁRIO Resultado de Sessões Deliberativas 184a Sessão (Deliberativa Ordinária) Senado Federal […]

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