Passados mais de dois meses do início das medidas de contenção da pandemia causada pelo novo coronavírus em nível nacional, já são bem evidentes os reflexos atuais sobre o sistema de justiça brasileiro. O distanciamento social imposto pelas autoridades produziu efeitos marcantes no funcionamento da atividade jurisdicional: atendimentos presenciais limitados, processos paralisados, prazos suspensos, audiências […]

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O que fazer com o pagamento do aluguel durante a pandemia? Os contratos de locação podem ser revistos durante a crise do novo coronavírus? Segundo o professor Gediel Araújo, ainda não existem normas específicas a respeito do aluguel. Mesmo com a existência de projetos de leis e de medidas provisórias que tratam do enfrentamento da pandemia, […]

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A República Federativa do Brasil e a comunidade internacional encontram-se em estado de emergência de saúde pública em virtude da pandemia do covid-19 declarada pela Organização Mundial da Saúde. O presente artigo se propõe a analisar, à luz da Constituição da República Federativa do Brasil, a juridicidade e a constitucionalidade das medidas adotadas, no âmbito do […]

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Após quase uma década como Professor de Direito, precedida por dois anos de graduação em Universidade Católica (em que comecei o curso) e de mais cinco anos em Universidade Federal (em que recomecei e concluí o curso de graduação em Direito), somada a quase três anos exercendo o cargo de Coordenador de um dos melhores […]

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Em live realizada no dia 23 de abril de 2020, o desembargador Guilherme Nucci e a editora do GEN Danielle Candido de Oliveira discutiram sobre o tema Processo Penal em Tempos de Pandemia. Durante a conversa, Nucci explica quais medidas foram adotadas neste momento de quarentena. Segundo o autor de Pacote Anticrime Comentado, os habeas […]

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A Lei 13.982, de 02 de abril de 2020, regulamentada pelo Decreto 10.316, de 07 de abril de 2020, estabeleceu os requisitos para o Auxílio Emergencial diante da atual pandemia do novo coronavírus. No podcast do GEN Jurídico deste mês, recebemos Leonardo Cacau, autor do livro Curso Prático de Direito e Processo Previdenciário, para comentar […]

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A pandemia em que se encontra submergida a humanidade está sendo reputada como o “maior desafio desde a Segunda Guerra Mundial”. Não resta dúvida sobre a responsabilidade chinesa em relação à atual pandemia (espécie de zoonose), e a outras (o sras – síndrome respiratória aguda severa, em 2003 -, a gripe aviária, de 2004, e […]

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Na live com Tiago Fensterseifer e Henderson Fürst, os autores discutiram o tema “Direitos fundamentais, bioética e pandemia”. Durante o bate-papo, foram apresentados tópicos relacionados à questão do desenvolvimento de novos fármacos – como o uso da cloroquina – e a importância da bioética em tempos de pandemia. Outro assunto relevante discutido foi o caso de […]

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A sociabilidade quotidiana sofre um choque com a pandemia de coronavírus. Deslocamentos ao trabalho, à escola, ao comércio, de viagens, de pronto são limitados em favor de uma quarentena nas residências. Explodem as contradições da sociedade capitalista: a maioria da população, trabalhadora, depende da venda de força de trabalho, em atividades em grande parte suspensas; […]

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A pandemia do novo coronavírus trouxe mudanças significativas para as áreas da saúde, economia, política e também para o Direito. Diariamente, novas medidas são tomadas para diminuir o contágio, como é o caso do isolamento social, fechamento do comércio e medidas restritivas para setores essenciais, como mercados e farmácias. Para conter o impacto causado pelo […]

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A pandemia do novo coronavírus virou o mundo de cabeça para baixo. Repentinamente, a velocidade de contaminação do vírus e seu efeito letal em alguns casos provocaram perplexidade em praticamente todos os países. Foi um fato surpreendente e imprevisível para o qual não estavam preparados. O certo é que foram criadas inúmeras medidas de prevenção […]

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A atual crise do novo coronavírus mostra como cenários mudam bruscamente, de um dia para o outro. Por conta da pandemia do COVID-19, instituições, coordenadores, professores e professoras foram chamados a se adaptar rapidamente para uma oferta urgente de disciplinas online. E isso não só no Brasil, mas no mundo todo. E afinal, o que pode […]

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Foi publicada na Edição 68-A do Diário Oficial da União, em 8 de abril de 2020, a Medida Provisória nº 948, da mesma data, a qual, conforme sua ementa, Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo […]

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Em entrevista ao Correio Braziliense, José Eduardo Sabo Paes, procurador distrital dos direitos do cidadão e coordenador da força-tarefa contra a Covid-19, falou sobre a preocupação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) em relação à pandemia do novo coronavírus. Leia abaixo na íntegra: Entrevista com José Eduardo Sabo Paes sobre o MPDFT e o […]

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Assim como se tem visto em todas as nações, os governos federal, estaduais e municipais vêm realizando, dentro de suas medidas e possibilidades, esforços para enfrentar a grave crise pandêmica da Covid-19 que o Brasil enfrenta. Cada um busca meios para oferecer tratamento médico para a população, além de instrumentos para estimular a economia, que […]

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As ‘fake news’ ao contrário do que se pensa, não são produtos exclusivamente do mundo contemporâneo, havendo notícias de suas utilizações desde os tempos mais remotos da humanidade. ‘Fake news’ na tradução do inglês para a língua portuguesa significa ‘notícia falsa’; notícias falsificadas ou notícias inverídicas. Há outras terminologias sinônimas para corresponderem o mesmo significado, […]

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