Você sabe o que é lavagem de dinheiro e por que esse crime é tão relevante? Por trás de grandes esquemas de corrupção, do tráfico de drogas e de organizações criminosas em geral, existe um elemento em comum: a necessidade de esconder a origem ilícita do dinheiro. É aí que entra o crime de lavagem […]

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Destaque Legislativo: Corrupção e lavagem de dinheiro serão imprescritíveis, aprova CSP e outras notícias: Corrupção e lavagem de dinheiro serão imprescritíveis, aprova CSP A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou projeto que torna imprescritíveis os crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro (PL 5.236/2020). A proposta, do senador Marcos do Val (Podemos-ES), segue para […]

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O termo “república” deriva do latim, da conjunção “Res Publica”, ou seja, “coisa pública”, que diz respeito ao interesse público de todos os cidadãos. A própria abertura da Constituição Federal do Brasil, refere ser o Brasil uma República Federativa, em um regime de Estado Democrático de Direito. O Princípio da Publicidade processual está, não só […]

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Notícias Senado Federal Sancionada lei que regula pagamento de auxílio a quem teve redução de salário O Diário Oficial da União desta sexta-feira (18) traz a publicação da Lei 14.058, que define as regras para os bancos federais pagarem os benefícios aos trabalhadores atingidos pela redução de salário e jornada ou pela suspensão temporária do contrato […]

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Notícias Senado Federal Projeto estimula participação de pequenas e microempresas em licitações O senador Chico Rodrigues (DEM-RR) apresentou um projeto (PLP 234/2020) com o intuito de estimular a contração de pequenas e microempresas por meio de licitações públicas, visando à recuperação delas no cenário pós-pandemia. Rodrigues lembra que o atual Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa […]

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Notícias Senado Federal Fim de prazo de garantia obrigatória de produtos pode ser ampliado Está pronto para ser votado na Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) projeto de lei que amplia o prazo de garantia obrigatória de produtos. O PL 1.750/2019 altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 1990), estabelecendo o período de […]

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O blog Terraço Paulistano relatou que o empresário Abílio Diniz e Geyze Marchesi, sua esposa, estão em litígio contra um marchand dono de renomada galeria paulistana, situada no glamouroso bairro dos Jardins, pela venda de dois quadros supostamente falsos, atribuídos a Alfredo Volpi, “Bandeirinhas” e “Bandeirinhas com Mastro”. Além dos danos materiais, o casal reivindica […]

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Decisão do STF. RE 1.055.941. No dia 6/7/2019 – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Dias Toffoli, determinou a suspensão nacional de todos os processos judiciais em andamento no país que versem sobre o compartilhamento, sem autorização judicial e para fins penais, de dados fiscais e bancários de contribuintes. A questão está em […]

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Artigo escrito em coautoria com Jéssica Acocella* O presente artigo tem por objetivo estudar a utilização do instituto licitatório como instrumento de regulação de mercado e fomento às atividades social e economicamente estratégicas para o desenvolvimento nacional. Serão analisadas, assim, as principais mudanças já introduzidas na ordem jurídica pátria na direção da utilização da licitação com […]

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Foto: Adriano Machado/Reuters A Constituição Federal estabelece a Justiça Eleitoral como um dos órgãos integrantes do Poder Judiciário (art. 92, V), a ela dedicando os arts. 118 a 121. Trata-se de uma Justiça Especializada, cujas atribuições e competência limitam-se aos temas ligados ao exercício de direitos políticos, sufrágio e eleições. A competência criminal da Justiça […]

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O Professor e autor da obra  Delação Premiada – Limites Éticos ao Estado, Víctor Gabriel Rodriguez gravou uma série de vídeos sobre o tema Delação Premiada. No primeiro vídeo, Víctor Gabriel traz uma pequena definição em termos vocabulares, conceituais e um quadro geral sobre o conteúdo abordado nos próximos vídeos, confira: Veja também: Ouça o Podcast Delação […]

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Que a Operação Lava Jato é um marco no combate à corrupção no Brasil é inegável. São pilhas de provas de práticas de ilícitos de toda a sorte, como corrupção ativa, passiva, lavagem de dinheiro, entre outros crimes. Com o aprofundamento das investigações, foi retirado o véu de operações financeiras vultosas envolvendo pessoas físicas e […]

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A corrupção tem corroído o Brasil. É preciso mudar. Esta mudança, passa necessariamente pela rigorosa punição para servir como fator educativo para as gerações futuras, ensejando assim uma necessária prevenção. Corruptos, não param sem a atuação firme da Justiça porque, com o dinheiro extra do crime assumem uma condição financeira irreal. Passam a gastar mais […]

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Notícias Senado Federal Comissão analisa plano de trabalho para reforma do Código Comercial A Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial brasileiro se reúne na quarta-feira (13) para apresentação de seu plano de trabalho. A função do colegiado é analisar o PLS 487/2013, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que pretende modernizar a legislação […]

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Questão que se coloca atualmente é se o dinheiro guardado ou escondido em casa ou no carro ou em outro veículo ou imóvel, pode configurar crime de lavagem de dinheiro. Essa é uma análise mais subjetiva do que objetiva e certamente dependerá da situação encontrada em cada caso concreto. Entretanto, há alguns elementos que podem […]

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Por Marcílio Franca e Inês Virgínia Soares[1] Autenticidade, proveniência e precificação de obras são temas frequentes e complexos no diálogo entre arte e direito. Há alguns dias, um laudo técnico da perícia da Polícia Federal em Curitiba, desenvolvido em parceria com a USP, a UFPR e a UFMG, fixou um novo patamar de excelência na […]

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A corrupção agressiva que impera em países como o Brasil ou Espanha não só constitui uma das principais preocupações dos cidadãos, mas, também, corrói o tecido social, económico e político das sociedades modernas. Algumas elites políticas e econômicas utilizam o poder de forma desviada com o fim de obter benefícios pessoais, sobretudo de natureza econômica, […]

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Professor Guilherme Peña, em entrevista para a GloboNEWS explica a diferença ente os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e caixa. https://www.youtube.com/watch?v=TkoHe7qKV1g Veja também: Guilherme Peña de Moraes comenta o processo de impeachment na CBN Refugiados no Brasil Constitucionalismo participativo, manifestações populares e reforma política Conheça as obras do autor (Clique aqui!)

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  Notícias  Senado Federal Projeto que coíbe uso de loterias na lavagem de dinheiro vai à Câmara A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (25), em turno suplementar, projeto que amplia medidas destinadas a coibir o uso de loterias para lavagem de dinheiro. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 62/2007, do senador […]

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Notícias  Senado Federal Projeto torna infração à CLT diferença salarial por questão de gênero Pagar salário inferior pelo exercício de mesma função ou discriminar funcionários em razão do sexo pode se tornar infração na Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). É o que estabelece o Projeto de Lei do Senado (PLS) 59/2107, apresentado pelo senador […]

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Projeto de Lei Câmara dos Deputados PL 6295/2013 Ementa: Altera o art. 7º da Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, que “dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências”, para inserir, entre os princípios e diretrizes do […]

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