O desembargador Guilherme Nucci, autor de diversos livros de Direito Penal — incluindo o lançamento Pacote Anticrime Comentado —, concedeu entrevista à TV Migalhas a respeito da Lei 13.964/19, originária do PL do pacote anticrime. No quinto vídeo da série de entrevistas, Nucci falou sobre a Operação Lava Jato. O juiz das garantias é uma figura que […]

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O blog Terraço Paulistano relatou que o empresário Abílio Diniz e Geyze Marchesi, sua esposa, estão em litígio contra um marchand dono de renomada galeria paulistana, situada no glamouroso bairro dos Jardins, pela venda de dois quadros supostamente falsos, atribuídos a Alfredo Volpi, “Bandeirinhas” e “Bandeirinhas com Mastro”. Além dos danos materiais, o casal reivindica […]

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No podcast GEN Jurídico deste mês, recebemos Daniel Marchionatti, juiz auxiliar da Corregedoria da Justiça Federal e juiz federal no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Durante o bate-papo, Daniel comenta sobre sua vasta experiência profissional, que ampliou seus conhecimentos na área de Processo Penal. Em Porto Alegre, trabalhou em uma Vara Criminal especializada em crimes financeiros, como lavagem […]

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As conversas entre Moro e Dallagnol guardam e despertam complexidade social, psicológica e jurídica, de forma que dificilmente podem ser inteiramente analisadas em um só momento. Um dos aspectos do evento relaciona-se ao fato de que juízes têm proximidade com membros do Ministério Público e demais agentes do Estado, até por serem integrantes de um […]

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Uma nova lei, chegando ao ordenamento jurídico, comumente obriga o Judiciário a soluções interpretativas. Com a lei de delação premiada não foi diferente, em especial porque introduzia um novo sistema de Justiça negociada, em quase nada adaptado à cultura latina e, como temos sempre insistido, aos demais princípios penais por aqui vigentes. A grande diferença, […]

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Que a Operação Lava Jato é um marco no combate à corrupção no Brasil é inegável. São pilhas de provas de práticas de ilícitos de toda a sorte, como corrupção ativa, passiva, lavagem de dinheiro, entre outros crimes. Com o aprofundamento das investigações, foi retirado o véu de operações financeiras vultosas envolvendo pessoas físicas e […]

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Editorial Não é coisa nova. Aristóteles já havia dito, há mais de dois mil anos, que a demagogia era o resultado da corrupção da democracia. Cabra bom de serviço esse, viu? Oxe! E não estou falando das pesquisas. Não estou falando de ninguém em especial. Estou falando do quadro geral, do processo, do cenário. Não […]

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A delação premiada causa mudanças estruturais no sistema punitivo, que estão tardando a serem assimiladas. Tenho alertado para algumas delas, que os fatos confirmam fatalmente: no caso Joesley Batista, um erro de estratégia da acusação demonstra a recusa em aceitar o caráter bilateral do instituto; no do ex-presidente Lula, a defesa que resiste a antecipar-se […]

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Desde a edição da Lei 12.850/13, que trata da colaboração premiada, muito se produziu a respeito da colaboração, principalmente sobre os procedimentos, elaboração de anexos, validação das provas e prêmios concedidos ao colaborador, porém, quase nada se produziu a respeito dos processos de revisão e/ou rescisão. É verdade que nas cláusulas pactuadas com o Ministério […]

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“Como a lei é a arma de combate à corrupção, violá-la é uma forma de corromper o combate à corrupção.” (Janio de Freitas, Folha de S.Paulo, 17/6/2018) O cenário do Direito brasileiro é o da Batalha de Pirro: em 280 a.C., o Rei Pirro, depois de vencer uma batalha, disse, respondendo a um indivíduo que lhe […]

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Em breve o STF retornará ao julgamento da prisão pós 2ª instância, mais tarde ou mais cedo, decidindo se os réus têm ou não direito de ficarem em liberdade até o fim do ‘trânsito em julgado’, e só após todos os recursos previstos na legislação. Essa ‘cobrança incriminatória’ das decisões dos tribunais colegiados focado na […]

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Artigo escrito em coautoria com Carla Vasconcelos Carvalho Em tempos de Lava-Jato, a palavra compliance tem ganho relevância e entrou definitivamente no vocabulário de grandes e pequenas corporações brasileiras. O termo nada mais é do que um conjunto de disciplinas, políticas e regulamentos para fazer valer as normas de uma instituição, assim como detectar, evitar […]

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A Operação Lava Jato tornou-se um marco no combate à corrupção no Brasil. A população em geral aplaude suas conquistas, embora penalistas critiquem frequentemente seus “excessos”, como o vasto emprego do instituto da prisão temporária e certa espetacularização em conduções coercitivas e prisões, além da divulgação de conversas telefônicas objeto de monitoramento. Tudo isso frequenta, […]

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Quem conhece um pouco do Direito legislado no Brasil, e, mais especificamente, do texto que dá abrigo a diversas normas constantes da Lei 12.850/13 – hoje famosíssima pelas delações premiadas – já   terá certamente experimentado não poucas impressões de estranheza. Exemplo: mas não diz o texto que o juiz somente poderá reduzir a pena, de […]

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Quando, nos dias 17 e 18 de maio, foram divulgados trechos de conversa de Joesley Batista com Aécio Neves e Michel Temer, a desesperança se fez mais uma vez presente na política brasileira. Não que a esperança estivesse instalada, ou os envolvidos gerassem expectativas éticas, mas choca assistir à banalidade com que se transforma a […]

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Está cada dia mais difícil ser corrupto no Brasil. Torna-se uma cruzada perigosa pertencer aos quadros de uma organização criminosa. Tudo isso tem sido comprovado, ao menos no contexto dos crimes do colarinho branco, como lavagem de dinheiro, corrupção e sonegações tributárias de toda ordem. Essas dificuldades, com maior concretude, emanaram da Lei 12.850/2013, que […]

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Guilherme Peña explica, na GloboNEWS, o papel do STF após delações da Odebrecht. https://www.youtube.com/watch?v=u_xQLJyMlJM Veja também: Guilherme Peña de Moraes comenta o processo de impeachment na CBN Refugiados no Brasil Constitucionalismo participativo, manifestações populares e reforma política Conheça as obras do autor (Clique aqui!)

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Para onde caminha a “lava jato”? A indagação é intrigante, pois, como se tem visto, há os defensores e opositores de tudo o que foi produzido desde que a operação “lava jato” começou. Claro que a maioria da população referenda a operação porque, como ficou demonstrado, o Direito Penal está sendo aplicado para todos e […]

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A operação Lava-Jato tem despertado novas técnicas de investigação, além das já existentes e previstas no ordenamento legal brasileiro. O que vem mais se destacando no momento é  a condução coercitiva, inovação que, salvo melhor juízo, não tem previsão legal para ser utilizado da forma que o está sendo. A condução coercitiva, nos moldes de […]

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Nos últimos meses, os meios de comunicação têm divulgado a celebração de acordos de leniência e colaborações premiadas por empresas investigadas por corrupção e lavagem de dinheiro na operação “Lava Jato”, que acarretou o desvio de bilhões de reais da Petrobras. De acordo com os dados fornecidos pelo Ministério Público Federal, as colaborações premiadas foram […]

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Nos últimos dias, muito tem se falado sobre a visita que o Ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, recebeu dos advogados que representam os investigados da operação Lava Jato. No dia 14 de fevereiro, Joaquim Barbosa, ex-Procurador da Republica, ex-Ministro e ex-Presidente do STF, manifestou-se contrário ao fato em mensagem postada em sua página […]

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