Uma das “controvérsias do momento” é a hipótese em que o réu se nega a responder as perguntas formuladas pelo juiz no interrogatório, argumentando que, por força do direito ao silêncio e/ou fundamentado na ampla defesa, responderá apenas os questionamentos que forem feitos por seu advogado. Estariam corretos mesmos esses procedimentos e, sobretudo, fundamentos? O art. 185 do CPP […]

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Sílvio Venosa relata o seu julgamento mais difícil tecnicamente: uma ação divisória entre dois sócios de uma fazenda em Tatuí – SP, que só queriam brigar.   Sócios que só queriam Brigar | Julgamento Mais Difícil Tecnicamente   Veja aqui os livros do autor! LEIA TAMBÉM Cláusulas de não-indenizar e suas consequências, com Sílvio Venosa […]

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“El objeto de la interpretación es el texto legal como ´portador` del sentido en él depositado, de cuya compreensión se trata en la interpretación. ´Interpretación` es, si nos atenemos al sentido de las palabras, la ´separación`, difusión y exposición del sentido dispuesto en el texto, pero, en cierto modo, todavía oculto”. (Karl Larenz. Metodología de […]

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Carreira Alvim participou da live realizada no perfil da OAB Roraima, intitulada “Aula Magna da Canja com Direito da UFRR”. O tema da palestra foi “A sustentação oral nos tribunais, a votação ‘com ressalva de ponto de vista’ e outros equívocos que vararam os séculos, comprometendo a eficácia dos julgados”. Assista a seguir! Live com Carreira Alvim […]

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O Prof. Sílvio Venosa, na série Venosa por Venosa, relata o seu julgamento mais difícil tecnicamente: uma Ação Divisória entre dois sócios de uma fazenda que só queriam brigar. Veja mais detalhes no vídeo a seguir! Sócios que só queriam Brigar | Julgamento Mais Difícil Tecnicamente | Venosa por Venosa   Veja aqui os livros […]

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O desaforamento é a transferência do julgamento de um crime doloso contra a vida pelo Tribunal do Júri, da comarca, no caso da Justiça Estadual,  ou seção ou subseção judiciária, em se tratando de Justiça Federal, onde se consumou, para outra, com jurados dessa última, derrogando-se a regra geral de competência (art. 70 do CPP), […]

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Como é a produção da prova oral na sessão de julgamento pelo tribunal do júri? Walfredo Campos explica quais pessoas são ouvidas – vítima, testemunhas, réu – e explica quais tipos de perguntas podem ser realizadas pelas partes, seja defesa ou acusação. Em que momento o réu é interrogado? Acusação, defesa e jurados podem dirigir perguntas […]

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O crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio, se o suicídio não se consumar ou se não houver lesões graves ou gravíssimas, tornou-se crime de menor potencial ofensivo de acordo com a nova redação da lei 13.968 de 2019, que modificou o artigo 122, caput, do Código Penal. Cabível a transação penal, e se […]

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No Estado de São Paulo, bem como em outros Estados do Brasil, os julgamentos pelo Júri – de acusados presos ou soltos – estão suspensos, em razão da pandemia de Coronavírus que assola o Brasil e o mundo. Seria possível a realização de julgamento pelo Júri por videoconferência? Embora seja autorizado, excepcionalmente, durante o julgamento […]

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Por: Fernando da Silva Comin (PGJ-MPSC), Francisco Dirceu Barros (PGJ-MPPE) e Mário Luiz Sarrubbo (PGJ-MPSP). 1. UM JULGAMENTO HISTÓRICO NO STF O Supremo Tribunal Federal (STF) julga de forma virtual um caso de feminicídio ocorrido em Santa Catarina que pode mudar o entendimento sobre a prisão de condenados pelo Tribunal do Júri em todo o País. Historicamente, sempre […]

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Quer entender o porquê se fala que a natureza jurídica do Tribunal do Júri seria dupla? O que significa julgamento pelos seus pares? Se acontece um homicídio, por exemplo, quem julga esse crime doloso contra a vida? Qual o papel do cidadão que atua como jurado? E se um dos jurados, que residia na cidade […]

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Pergunta para os concurseiros e para os guerreiros que se submetem à prova do Exame de Ordem: É verdade que a revelia resulta, necessariamente, no julgamento da ação em favor do autor, mediante a adoção da técnica do julgamento antecipado do pedido? Não. Reforçando as orientações da doutrina e da jurisprudência, o inciso IV do […]

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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, concedeu habeas corpus a réu cuja apelação foi julgada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) sem que ele tivesse advogado constituído nos autos. No pedido de habeas corpus, a defesa invocou a Súmula 708 do Supremo Tribunal Federal, que prevê a […]

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  Notícias Senado Federal CAE aprova mais uma audiência pública sobre reforma trabalhista A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (16), requerimento para realização de mais uma audiência pública sobre a reforma trabalhista (PLC 38/2017). O pedido foi feito pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) após discussão entre os senadores sobre a necessidade de […]

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  Projetos de Lei Senado Federal PLC 23/2017 – Acrescenta parágrafo único ao art. 292 do Decreto-Lei 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para vedar o uso de algemas em mulheres grávidas durante o parto e em mulheres durante a fase de puerpério imediato. PLC 25/2017 – Altera a Lei […]

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Notícias Senado Federal Senadores apontam votações prioritárias para 2017 Na abertura do ano legislativo, os senadores destacaram o que consideram prioridade na pauta de votações de 2017. De acordo com o líder do governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), o Congresso deve tratar das grandes reformas para que o Brasil possa superar a crise […]

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O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro resolveu dispensar, até o dia 20 de março de 2017, o uso de terno e gravata no exercício da advocacia, perante os primeiro e segundo graus de jurisdição. A medida está em vigor desde quinta-feira, dia 1º, e é justificada pelas altas temperaturas do verão […]

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A ampla defesa é um princípio majestoso, pois antigo e tradicional, filho dileto do devido processo legal. Qualquer país que se pretenda Estado Democrático de Direito precisa adotá-lo em sua Constituição e manter-se fiel a ele na legislação ordinária. A condenação somente poderá ser considerada, além de legal, legítima, quando a ampla defesa foi conferida […]

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Uma das principais inovações do NCPC é a criação dos honorários sucumbenciais. No CPC/1973, essa figura não existia – ainda que parte da doutrina já defendesse essa possibilidade mesmo no sistema anterior. Assim, existindo ou não recurso (e pouco importava quantos fossem os recursos), no sistema anterior não haveria majoração dos honorários pelo simples fato […]

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A Lei 8.666/93, principal diploma legal sobre licitações e contratos públicos, não satisfaz às necessidades da Administração Pública Pós-moderna (“Administração Pública de Resultados”) que deve atuar com eficiência. Em verdade, o excesso de formalismo no procedimento licitatório acarreta consequências indesejáveis para as contratações da Administração Pública, dentre as quais, destacam-se as seguintes: a) o Estado […]

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Como é sabido de todos, a competência para o julgamento de ações penais originárias no STF sempre foi da competência do Plenário. Ao que parece, e por isso ainda não é sabido, aquela Corte, em sessão administrativa realizada em fins de maio último, teria decidido alterar o Regimento Interno, para determinar a competência das Turmas […]

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