Economia e política pública no Brasil: o desafio da superação do paradigma da incerteza é o tema das reflexões que Vanessa Rahal Canado traz ao palco na 9ª palestra do Seminário da Feiticeira 2022. Durante a discussão, pondera-se sobre a resistência que o Brasil tem de deixar o atual sistema tributário, embora ele seja considerado […]

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É preciso recolher imposto de renda em pensão alimentícia? A questão foi julgada recentemente pelo STF, por meio da ADIn 5422, que determinou ser inconstitucional a incidência de imposto sobre valores referentes ao recebimento de pensão alimentícia. Até então, era necessário recolher o tributo. Neste vídeo, Daniel Ustárroz explica a decisão e apresenta as motivos […]

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No último dia 31 de maio, mais de trinta e seis milhões de brasileiros declararam os rendimentos recebidos em 2021[1], para fins de incidência do Imposto de Renda (IR). Aqueles que já tiveram a oportunidade de acessar o sistema da Receita Federal devem ter percebido que existem inúmeras fichas de declaração que precisam ser preenchidas […]

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A Câmara dos Deputados concluiu e aprovou o projeto de lei que altera regras do Imposto de Renda. O texto deverá ser apreciado em breve no Senado Federal. Para além dos típicos debates, controvérsias e pressões setoriais (bancadas de entes federativos, de corporações etc.) que emergem na arena política com qualquer tipo de projeto de […]

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Notícias Senado Federal Senadores pedem rejeição da MP que limita remoção de conteúdos de redes sociais Ao impor significativas alterações no Marco Civil da Internet, a Medida Provisória (MP) 1.068/2021, publicada nesta segunda-feira (6) no Diário Oficial da União, ensejou a manifestação de diversos senadores. Alessandro Vieira (Cidadania-SE) impetrou mandado de segurança no Supremo Tribunal […]

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Notícias Senado Federal Combate ao superendividamento de consumidores pode ser votado nesta quinta Em sessão remota deliberativa desta quinta-feira (27), o Plenário do Senado deve analisar o PL 1.805/2021, que cria regras para prevenir o superendividamento dos consumidores, além de proibir práticas consideradas enganosas e instituir audiências de negociação. O texto-base (PLS 283/2012), de autoria […]

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Principais Movimentações Legislativas Senado Federal PL 598/2019 Ementa: Institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher. Status: aguardando sanção Prazo: 10.06.2021   Câmara dos Deputados Sem movimentações relevantes ______________________________________________________________________________________________________________________________________ Notícias Senado Federal Senado analisará proibição de despejo e desocupação de imóvel durante pandemia Em razão de emergência em saúde pública pela crise […]

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Notícias Senado Federal Lei garante cuidados intensivos para gestantes e puérperas durante pandemia Prescrições médicas e pedidos para a realização de exames complementares de diagnóstico para gestantes e puérperas terão seus prazos estendidos enquanto perdurar a pandemia da covid-19. É o que determina a Lei 14.152, de 2021, publicada nesta quinta-feira (20) no Diário Oficial […]

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Senado Federal  Vetado projeto que dispensava licitação para serviços jurídicos e contábeis O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto que permitia a dispensa de licitação para contratação de serviços jurídicos e de contabilidade pela administração pública. O PL 4.489/2019 havia sido aprovado pelo Senado em dezembro de 2019. O veto 1/2020 foi publicado nesta quarta-feira (8) […]

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Noticias Senado Federal CCJ pode votar prisão em segunda instância e PEC Emergencial A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tem reunião marcada para a terça-feira (10), às 10h, com apenas três itens na pauta. Um deles é o projeto que regulamenta a prisão após a condenação em segunda instância (PLS 166/2018). Há ainda duas […]

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Notícias Senado Federal Sancionada pelo presidente da República a nova estrutura do governo federal A Presidência da República já conta com nova configuração, a partir da sanção presidencial, com vetos, da Lei 13.901, de 2019, que reestrutura a organização básica do governo federal. Entre outros pontos, o texto — publicado no Diário Oficial da União […]

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O objetivo aqui é trazer sugestões, abertas e sujeitas a críticas, tendo em vista as recomendações contidas no Acórdão 721/2019 do Tribunal de Contas da União (TCU), o qual criticou a metodologia “Ancine + simples”. Focando em aspectos normativos, vamos analisar o normativo responsável pela prestação de contas para trazer algumas elucidações necessárias a esse […]

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“Tripulação, portas em automático…” Poucos sabem, mas quando o comandante de um avião prestes a decolar no exterior rumo ao Brasil pronuncia essa frase, a companhia aérea envia à Receita Federal uma relação de todos os passageiros embarcados, com as informações sobre a bagagem despachada e seu peso. Na sequência, esses dados são cruzados pelo […]

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A polêmica em torno da base de cálculo de impostos e contribuições sociais parece não ter fim desde que o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo da COFINS, porque o ICMS não sendo mercadoria não poderia ser objeto de faturamento que é o fato gerador da referida contribuição […]

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Mesmo com variedade de recursos, realidade dos municípios é de insuficiência financeira Assistimos aos discursos dos prefeitos eleitos que tomaram posse. Na sua grande maioria, a retórica envolvia promessas de austeridade fiscal, de redução de gastos supérfluos e de aumento da arrecadação. Fórmula básica de uma gestão responsável, tal como apregoado pela Lei de Responsabilidade […]

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Projetos De Lei Senado Federal Projeto de Lei da Câmara 23/2015 Ementa: Altera o Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para estabelecer causa de aumento de pena para o caso de estelionato cometido contra idoso. Status: Remetido à sanção em 15.12.2015 Câmara dos Deputados Projeto de Lei 4828/2012 Ementa: Altera […]

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Notícias Senado Federal MP da reforma administrativa chega ao Congresso O governo enviou ao Congresso Nacional medida provisória que redesenhou a estrutura e as competências de ministérios e órgãos da Presidência da República (MP 696/2015). A MP integra o conjunto de medidas do pacote fiscal, com o qual o governo espera elevar a arrecadação federal […]

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Notícias Senado Federal Projeto institui no Código Civil a curatela compartilhada O instituto da curatela poderá ser ampliado no Código Civil. O jurista Clóvis Beviláqua define o termo como sendo o “encargo público conferido por lei a alguém, para dirigir a pessoa e administrar os bens dos maiores que por si não possam fazê-lo”. Pelo […]

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Projetos de Lei Senado Federal Medida Provisória 665/2014 Ementa: Altera a Lei 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, altera a Lei 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre o seguro desemprego para […]

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Notícias Senado Federal Comissão Mista discute medidas em favor de mulheres vítimas de violência A Comissão Permanente Mista de Combate à Violência Contra a Mulher (CMCVM) recebe, nesta terça-feira (28), o ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Pepe Vargas, para detalhar medidas anunciadas em favor de mulheres vítimas de violência doméstica […]

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Notícias Senado Federal Novo CPC é sancionado pela presidente Dilma Rousseff Foi sancionado nesta segunda-feira (16), em cerimônia no Palácio do Planalto, o texto do Novo Código de Processo Civil (CPC), aprovado em dezembro pelo Senado (PLS 166/2010). Durante a sanção, a presidente da República, Dilma Rousseff, não detalhou se houve algum veto ao texto […]

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