Inflamado pelo combustível eleitoral, o feriado de 7 de setembro tem suscitado discussões intensas. Neste momento, a pauta nacional parece dominada por temas de Direito Público: segurança pública, proteção do meio ambiente e combate à corrupção são algumas das questões mais frequentes nos debates entre candidatos à Presidência da República e, também, nas discussões entre […]

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Caio Mário da Silva Pereira (1913-2004) deixou-nos extensa obra de direito privado. Atuou também em temas que revelavam profundo conhecimento de direito público. Foi Consultor-Geral da República, de 1961 a 1965. Seu Curso de Direito Civil (Instituições), recorrentemente reeditado, é livro fundamental para quem pretenda uma formação jurídica que transcenda às facilitações que há no […]

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A matriz constitucional da autonomia do Direito Tributário está no art. 24, I da CF: “Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: I – direito tributário, …” Em nível da lei complementar essa autonomia do Direito Tributário está proclamada no art. 109 do CTN: “Art. 109. Os princípios […]

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Revista Forense – Volume 142 JULHO-AGOSTO DE 1952 Semestral ISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904 PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E LEGISLAÇÃO FUNDADORES Mendes Pimentel Estevão Pinto Edmundo Lins DIRETORES José Manoel de Arruda Alvim Netto – Livre-Docente e Doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Eduardo Arruda Alvim – Doutor pela Pontifícia Universidade Católica de […]

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O livro Direito das Obrigações, de Bruno Miragem, realiza o exame das obrigações a partir do Código Civil, mas sem deixar de examinar o conjunto da legislação e a interpretação jurisprudencial dos seus conceitos. Segundo o professor, além da atualização de jurisprudência e bibliografia que são de praxe, o livro veio acompanhado da revisão cuidada […]

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Bruno Miragem atua no Direito Civil há mais de 20 anos. Professor e advogado, já assumiu diversas disciplinas na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, onde se formou e continuou sua carreira como docente. Durante sua trajetória, teve a oportunidade de aliar a atividade acadêmica, seja de formação na pós-graduação e docência, com a advocacia […]

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No último dia 6 de fevereiro de 2021, o Professor Zeno Veloso publicou um interessante artigo, na sua coluna do jornal O Liberal, de Belém do Pará, demonstrando o entendimento majoritário da doutrina e da jurisprudência no sentido de haver a comunicação dos valores recebidos em FGTS por um dos cônjuges ou companheiros, estando vigente […]

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Como projeção natural da vontade e do consenso, o contrato é inerente à própria subsistência da sociedade moderna. Caio Mário da Silva Pereira chega a afirmar que “o mundo moderno é o mundo do contrato”, eis que “a vida moderna o é também, e, em tal alta escala que, se se fizesse abstração por um […]

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No dia 25 de janeiro, aniversário da cidade de São Paulo, Flávio Tartuce participou de uma live com Henderson Fürst para tratar dos desafios do Direito Privado em 2021. De acordo com Tartuce, os maiores destaques relacionados às inovações legislativas ainda são referentes à pandemia e à crise econômica, que trouxeram grande impacto ao Direito […]

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O Código Civil, ao enumerar as pessoas jurídicas de direito privado (art. 44), refere-se, entre outras entidades, às fundações, às associações e às sociedades. As fundações, diferentemente das associações e sociedades, não representam um fenômeno associativo, tanto que não dispõem de um quadro de sócios. Trata-se de um patrimônio personalizado, fundado em uma dotação conferida […]

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Apesar do otimismo de alguns, no sentido de estarmos já vivendo uma fase de pós-pandemia, tenho sustentando em vários ambientes que estamos muito longe de superar a crise multifatorial que ora enfrentamos. Estamos, na verdade, em meio à pandemia de Covid-19, com várias dúvidas e incertezas sobre as curvas da doença, o índice de contaminação, as […]

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O mundo assistiu, entre surpreso e estarrecido, o surgimento de um novo vírus e de uma pandemia de proporções globais. Aquilo que, até então, era visto apenas nos filmes apocalípticos de Hollywood, passou a ser não apenas meramente possível, em um futuro remoto, mas presente e real. Diante desse inimigo invisível, diversas medidas foram tomadas […]

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As fundações de apoio às instituições federais  de  ensino superior, que podem ser de natureza pública ou privada, têm por escopo a facilitação e a flexibilização das tarefas acadêmicas, nas dimensões de ensino, pesquisa, extensão, gestão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, conforme consta do caput do art. 1° da Lei n°.: […]

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Fernanda Tartuce[1] Simone Tassinari Cardoso Fleischmann[2] 1. O contexto metodológico desta pesquisa   O objetivo deste artigo é apresentar as principais discussões relacionadas ao Direito Civil brasileiro durante o período da pandemia Covid-19. Para desenvolver a pesquisa optou-se pela metodologia da pesquisa de campo utilizando-se como parâmetro a rede mundial de computadores  – internet, mediante […]

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Thiago Ferreira Cardoso Neves e Rodolpho Barreto Sampaio Jr   No início da pandemia do novo coronavírus, quando ainda não se podia prever quais as consequências sociais e econômicas das medidas de isolamento indicadas para se conter a disseminação da covid-19, pareceu bastante razoável a edição de uma lei que estabelecesse regras emergenciais e de […]

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Em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia (Covid-19) o Congresso Nacional aprovou em regime de urgência a Lei nº 14.010, de 10 de junho de 2020 (Regime Jurídico Emergencial e Transitório), originária de projeto legislativo de iniciativa do Senado Federal, estabelecendo diferentes normas jurídicas excepcionais para vigorar até o termo final da […]

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Com o advento do Regime Jurídico Emergencial e Temporário nas relações privadas no período da pandemia do coronavírus (RJET), questões importantes a serem examinadas são aquelas referentes à vigência e à eficácia da própria Lei nº 14.010/20. Desde logo é preciso destacar que o RJET foi instituído por uma lei temporária, cujo propósito é regular […]

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Guilherme Calmon Nogueira da Gama[1] Thiago Ferreira Cardoso Neves[2] Tempos estranhos. Ao refletir sobre uma expressão que pudesse definir o período histórico vivido, outra expressão não resumiria melhor o tempo presente. Desde o final de 2019, quando das primeiras notícias da existência de um vírus potencialmente contagioso que assombrava a China, até esta data, o […]

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A crise sanitária pela qual passamos, desde o mês de março de 2020, tem trazido inúmeros impactos no campo do direito privado. Não por acaso, recentemente a Câmara dos Deputados deliberou sobre o PL 1.179/2020, que institui normas de caráter transitório e emergencial para a regulação de relações jurídicas de direito privado em virtude da […]

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No dia 8 de maio de 2020, o professor Flávio Tartuce participou da live “Direito Privado em Tempos de Pandemia”, realizada em conjunto com Henderson Fürst. No bate-papo, foram discutidas questões jurídicas contemporâneas, especialmente a do coronavírus no Brasil. No vídeo, Tartuce e Fürst também comentam sobre bioética, o Projeto de Lei nº1.179/2020 e as regras […]

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Estará o Direito, à semelhança do que se passou com a Filosofia, suscetível de um processo de desprendimento de matéria? No período histórico que antecedeu o Direito Romano, a Jurisprudência era, na realidade, um corpo de regras que não apresentava divisões. Abrangia, ao mesmo tempo, preceitos que disciplinavam os mais variados aspectos da vida social. […]

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