Para marcar o lançamento do novo curso online de Direito Civil dos professores Flávio Tartuce e Maurício Bunazar prepararam uma aula aberta gratuita para falar sobre as polêmicas acerca dos danos morais. O que pode ser considerado um mero dissabor e o que é de fato uma lesão indenizável? É possível quantificar o dano moral? […]

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Por força do artigo 186 do Código Civil na modulação dos efeitos da responsabilidade civil são identificados três elementos, a saber: conduta ilícita, dano e nexo de causalidade para a sua tipificação.  Portanto a responsabilidade de indenização por danos morais, pressupõe a comprovação da efetiva prova de abalo psíquico sofrido pela vítima, causando-lhe dor, humilhação, […]

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Notícias Senado Federal Lei do Clube-Empresa é sancionada O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei que oferece condições para os clubes de futebol se tornarem empresas, podendo receber recursos financeiros de pessoas físicas, jurídicas e fundos de investimento. O governo vetou dispositivos sobre renúncia fiscal, que permitiam aos clubes pagar 5% de suas […]

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Notícias Senado Federal Senado adia redação final da nova Lei de Licitações O Plenário do Senado adiou nesta terça-feira (23) a votação da redação final do projeto da nova Lei de Licitações (PL 4.253/2020). Este é o último passo antes do envio do projeto para sanção presidencial. Ele deve voltar à pauta na próxima semana. […]

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Notícias Senado Federal Senado pode votar mudanças na Lei de Falências nesta quarta-feira Senadores analisam nesta quarta-feira (25), em sessão deliberativa remota, um projeto que modifica a Lei de Falências (Lei 11.101, de 2005). O PL 4.458/2020 amplia o financiamento a empresas em recuperação judicial, permite o parcelamento e o desconto para pagamento de dívidas […]

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Principais Movimentações Legislativas Senado Federal  PL 3364/2020 Ementa: Dispõe sobre o repasse de recursos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em caráter emergencial e em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo 6, de 20 de março de 2020, com o objetivo de garantir a prestação do serviço de transporte público coletivo […]

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Notícias Senado Federal Projeto proíbe punição a manifestação política em eventos esportivos O senador Romário (Podemos-RJ) apresentou projeto de lei (PL 5.004/2020) que altera a Lei Pelé (Lei 9.615, de 1998) proibindo a punição de atletas por manifestação de pensamento em competições esportivas. De acordo com o texto, a imposição de penas disciplinares a atletas […]

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Com o Livro-lido, você ouve trechos de livros jurídicos dos seus autores favoritos! A seguir, você confere um excerto do livro Responsabilidade Civil , de Flávio Tartuce. O tema é “Danos morais ou danos extrapatrimoniais”. Danos morais ou danos extrapatrimoniais?, de Flávio Tartuce Na prática da responsabilidade civil, qual é a expressão correta para denotar as […]

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Os audiolivros, ou audiobooks, estão cada vez mais populares no Brasil. Com o sucesso dos podcasts, a oferta e demanda por audiolivros tornou-se tendência no mercado editorial. Em 2019, na Feira de Frankfurt, na Alemanha, evento famoso por tratar de assuntos do mercado literário mundial, foi criado um novo espaço dedicado exclusivamente a discussões sobre […]

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A Responsabilidade Civil consiste em um campo privilegiado dentro do amplo universo do Direito Civil: setor que conta com o menor número de normas legais no tecido da codificação, a Responsabilidade Civil é dominada por cláusulas gerais que convidam o intérprete a concretizar a difícil tarefa de reparar os danos sofridos na vida social. Neste […]

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O CPC/2015, de modo absolutamente correto, aposta muitas de suas fichas na solução consensual dos conflitos. A lei 13.105/2015 usa as expressões “mediação” e “conciliação”, respectivamente, 39 (trinta e nove) e 37 (trinta e sete) vezes, colocando, entre as normas fundamentais do processo civil, o dever do Estado de promover a solução consensual dos conflitos (art. […]

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Notícias Senado Federal Reforma da Previdência cria contribuição mínima para trabalhadores do campo Aumento na idade para as mulheres, aumento no tempo de contribuição para ambos os sexos e instituição de uma contribuição anual mínima são algumas das mudanças previstas para a aposentadoria rural na proposta de reforma da Previdência (PEC 6/2019), em análise na […]

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Editorial Há muitos anos atrás, no volume 3 da coleção Direito Empresarial Brasileiro, Títulos de Crédito, chamei a atenção para o fato de que o Direito Brasileiro tem um regramento ex personae para os juros. Há uma norma específica para o Estado, disposta no Direito Público, e há dois regimes no Direito Privado: um geral, […]

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Editorial Saiu a 13ed do Manual de Direito Empresarial. Graças a Deus, a 13a. A todos os que acreditaram nesse sonho e me ajudaram, participando deste diálogo, muito obrigado. Sei que é muito mais a adesão de vocês do que meu próprio trabalho. Um agradecimento especial a todos os funcionários da Editora Atlas, de 2001 […]

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Editorial Para minha felicidade, segue a temporada de lançamentos. Minha felicidade e minha gratidão a vocês que, no fim das contas, são aqueles que, com sua generosidade, tornam-me feliz. Querendo mais informações, clique: Com Deus, Com Carinho, Gladston Mamede. ****** Societário – Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nas ações de […]

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Depois de um ano e meio de duro trabalho, entrego à comunidade jurídica este Manual de Responsabilidade Civil. Volume Único, com mais de 1.600 páginas de análise interdisciplinar de vários assuntos afeitos  ao dever de indenizar. Construí uma obra nova, com ampliação de pesquisa desses assuntos, com temas inéditos e tratamentos diferenciados […]   Trata-se […]

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No último dia 18 de maio de 2018, tive a feliz oportunidade de palestrar no X Encontro Nacional de Direito Civil e Processo Civil, realizado na cidade de Salvador e promovido pela Múltipla Eventos, sob a coordenação geral de Francisco Salles. Foi-me atribuído um tema desafiador, relacionado à proteção de dados pessoais na internet, tendo […]

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Editorial Escrevi e apaguei esse editorial incontáveis vezes. Queria ter uma opinião em meio ao caos que vejo. Mas é justo o caos que me impede. Não há dúvida de que o Estado e a sociedade estão corroídos e o caminho que nos trouxe até aqui está nos livros de história e melhor será compreendido […]

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Nos últimos anos, houve a consagração não só do dano material, mas principalmente do dano moral por muitas legislações, em decorrência das repercussões que este ocasiona na vida das pessoas, como, por exemplo, o sentimento de perda ou deterioração de um bem material, ou o vexame e a humilhação de ser atingido em seu foro […]

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Editorial No final do ano passado, julgando o Recurso Especial 1.595.731, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão que condenou a Gol Linhas Aéreas a pagar indenização de R$ 25 mil por danos morais a uma passageira que teve o voo de volta cancelado após não ter se apresentado para embarque […]

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O juiz do Trabalho substituto Celso Alves Magalhães, da 3ª vara do Trabalho de Uberlândia/MG, afirmou que demissão notificada  via mensagens no WhatsApp não se configura como dano moral. O pedido de indenização foi feito pelo ex-funcionário de uma empresa de instalação e manutenção de ar-condicionado. Segundo o magistrado, para que se haja dano moral […]

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