Notícias Senado Federal Aprovada cooperação consular no Mercosul O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (15) o texto do Acordo sobre o Mecanismo de Cooperação Consular entre os países do Mercosul e associados, firmado em Santa Fé, na Argentina, em julho de 2019. O PDL 168/2022 foi relatado pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG) e segue para promulgação. […]

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REVISTA FORENSE – VOLUME 157 JANEIRO-FEVEREIRO DE 1955 Bimestral ISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904 PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E LEGISLAÇÃO FUNDADORES Francisco Mendes Pimentel Estevão L. de Magalhães Pinto, Abreviaturas e siglas usadas Conheça outras obras da Editora Forense SUMÁRIO REVISTA FORENSE – VOLUME 157 CRÔNICA Orozimbo Nonato e a Hermenêutica Jurídica Contemporânea, Alípio Silveira […]

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REVISTA FORENSE – VOLUME 153 MAIO-JUNHO DE 1954 Semestral ISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904 PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E LEGISLAÇÃO FUNDADORES Francisco Mendes Pimentel Estevão L. de Magalhães Pinto, Abreviaturas e siglas usadas Conheça outras obras da Editora Forense SUMÁRIO REVISTA FORENSE – VOLUME 153 CRÔNICA O jogo e sua repressão – Nélson Hungria PARECERES […]

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Por força do caráter instrumental do princípio da boa-fé objetiva na modulação dos negócios jurídicos que envolvem a aquisição imobiliária por usucapião, tem-se que, uma vez ciente de avença que firmou e optando por descumpri-la, o possuidor transmuda sua posse de justa para injusta, por efeito do vício da precariedade, circunstância que não equivale ao […]

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Revista Forense – Volume 142 JULHO-AGOSTO DE 1952 Semestral ISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904 PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E LEGISLAÇÃO FUNDADORES Mendes Pimentel Estevão Pinto Edmundo Lins DIRETORES José Manoel de Arruda Alvim Netto – Livre-Docente e Doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Eduardo Arruda Alvim – Doutor pela Pontifícia Universidade Católica de […]

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Escrever editoriais tem sido muito difícil. Estou num tempo de muito ver, muito pensar e me questionar. Um tempo de sustos e pouca certeza. No fim das contas, é o que posso dizer. E de pensar que, há 20 anos atrás, os editoriais de PANDECTAS chegavam a ocupar páginas inteiras. Acho que a isso se […]

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A questão da OAB que vamos comentar hoje é sobre o Direito dos Contratos, especificamente, sobre os pactos adjetos ao contrato de compra e venda. Eis a questão: (IX Exame de Ordem Unificado — 2012.3) Marcelo firmou com Augusto contrato de compra e venda de imóvel, tendo sido instituindo no contrato o pacto de preempção. […]

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Editorial É com grande satisfação que comunico aos amigos que a Editora Atlas e o Grupo Gen acabam de publicar a nova edição do volume 1 da coleção Direito Empresarial Brasileiro, obra dedicada ao estudo da Empresa e Atuação Empresarial e que se apresenta atualizada com o novo Código de Processo Civil. Espero que a […]

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Editorial No Código Civil de 1916 havia uma aberração: a mulher casada era relativamente incapaz e submetida à autorização civil do marido. Todo mundo achava isso normal e, assim, temia-se o absurdo: a mulher alcançar 21 anos sem estar casada, absolutamente capaz e solteirona. A capacidade plena da mulher era tolerada na viuvez, desde que […]

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