Há poucos temas tão desprovidos de charme como o ajuste fiscal. Na seara política, esse tema é evitado por um motivo óbvio: tem a péssima reputação de não render votos aos que o defendem, mas sim aos que criticam seus efeitos colaterais. Na esfera acadêmica, é visto com desconfiança, suspeito de integrar uma ardilosa conspiração […]

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Artigo escrito em coautoria com Marcelo Mazzola* Introdução O Brasil é dos países mais burocráticos do mundo. Não se trata de diagnóstico extraído do senso comum, mas de constatação empírica. De acordo com o Banco Mundial, na pesquisa Doing business 2019, o Brasil ocupa a posição 109 no ranking de “facilidade para fazer negócios”, que […]

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Notícias Senado Federal Dilma sanciona Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, aprovado pelo Senado A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou nesta segunda-feira (11) o chamado Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação. A nova lei foi originada do PLC 77/2015, aprovado por unanimidade pelos senadores em dezembro. O novo marco legal tem o […]

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Notícias Senado Federal Investigação de paternidade pode se tornar mais rápida A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou em turno suplementar, nesta quarta-feira (14), um rito mais célere para as ações de investigações de paternidade. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 101/2007, do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), estabelece que, em registro de […]

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Projetos de Lei Senado Federal Medida Provisória 681/2015 Ementa: Altera a Lei 10.820, de 17 de dezembro de 2003, a Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para dispor sobre desconto em folha de valores destinados ao pagamento de cartão de crédito. Status: Remetida […]

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  Notícias Senado Federal Reforma do ICMS é desafio para o Senado no segundo semestre O Senado terá de resolver, no segundo semestre de 2015, um dos maiores desafios do pacto federativo, que é a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O tema está na pauta da Casa desde 2013, com […]

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Notícias Senado Federal Ajuste fiscal do governo foi principal assunto das medidas provisórias no semestre No primeiro semestre de 2015, os senadores analisaram 11 medidas provisórias. As que geraram maior discussão foram as relativas ao ajuste fiscal. Além de mudanças no seguro desemprego e nas pensões por morte, as MPs do ajuste incluíram aumento de […]

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Notícias Senado Federal Mudança no Estatuto da Criança e do Adolescente é um dos destaques da semana O Plenário aprovou, na noite de terça-feira (14), o substitutivo ao projeto de lei do Senado (PLS) 333/2015. A proposta, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), cria um regime especial de atendimento socioeducativo dentro do Estatuto da […]

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Notícias Senado Federal Senado deverá discutir nesta semana pré-sal, reforma política e punição para menores A semana deve ser movimentada no Senado, com a realização de votações e debates importantes. Um dos assuntos em pauta é a participação da Petrobras na exploração do pré-sal, que será objeto de sessão temática no Plenário, às 11h, nesta […]

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Notícias Senado Federal Lei da Mediação entra em vigor em seis meses Entra em vigor em 180 dias a Lei 13.140/2015, que trata do uso da mediação para solução de conflitos, inclusive em questões que envolvam a administração pública. O objetivo é por meio de acordos reduzir o volume de processos no Poder Judiciário por […]

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Notícias Senado Federal Aprovado projeto que torna mais rápida a cobrança de débitos trabalhistas Projeto de lei aprovado nesta terça-feira (23) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) torna mais célere a cobrança dos débitos trabalhistas já reconhecidos pela Justiça do Trabalho. Estatísticas indicam que, de cada cem trabalhadores que ganham a causa, apenas 30, em […]

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Notícias Senado Federal Senadores comentam veto de Dilma à flexibilização do fator previdenciário A presidente Dilma Rousseff vetou, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei de Conversão 4/2015 (MP 664), que flexibilizou a aplicação do fator previdenciário. Segundo nota do Palácio do Planalto, ela vai editar Medida Provisória que assegura a regra 85/95, aprovada pelo […]

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Projetos de Lei Senado Federal Medida Provisória 665/2014 Ementa: Altera a Lei 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, altera a Lei 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre o seguro desemprego para […]

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Notícias Senado Federal Duas medidas provisórias e indicação ao STF na pauta do Plenário desta semana A semana promete ser movimentada no Plenário do Senado. Com duas medidas provisórias já trancando a pauta de votações – a MP 665/2014, que altera as regras do seguro-desemprego e do abono salarial, e a MP 663/2014, que amplia o limite […]

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Notícias Senado Federal Plenário fará sessão extraordinária para votar novo Código Penal O projeto de reforma do Código Penal Brasileiro, a PEC da Segurança Pública e a as novas regras do parcelamento dos terrenos de marinha estão na pauta do Plenário. Também deve chegar ao Senado a Medida Provisória (MP) 665/14, uma das medidas provisórias […]

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Notícias Senado Federal Governo prorroga por mais um ano a adesão de agricultores ao Cadastro Ambiental Rural Os donos de terras agrícolas terão mais um ano para aderir à regularização de suas propriedades. Nesta segunda-feira (4), o governo estendeu até o início de maio de 2016 o prazo para a inclusão dos imóveis no Cadastro […]

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Notícias Senado Federal Comissões mistas das MPs 672 e 673 iniciam trabalhos na quarta Na próxima quarta-feira (15), as comissões mistas criadas para analisar a admissibilidade das Medidas Provisórias (MPs) 672/2015 e 673/2015 realizam suas primeiras reuniões, às 14h10 e 14h20, respectivamente. Essas reuniões serão destinadas à instalação das comissões e à eleição de seu […]

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Notícias Senado Federal Entenda o que muda nos benefícios com as MPs 664 e 665 Pensão por morte Haverá uma carência mínima de 2 anos de contribuições para a obtenção do benefício, salvo nos casos em que o segurado estivesse recebendo auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. No caso do servidor público, a ressalva é para […]

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Agenda da Presidente Presidência da República PRESIDENTA DILMA ROUSSEFF Segunda, 16 de Março de 2015 15:00:  Cerimônia de Sanção do Código de Processo Civil Local: Palácio do Planalto Notícias Senado Federal Emenda Constitucional 86, do Orçamento impositivo, será promulgada na terça O Congresso reúne-se na terça-feira (17), ao meio-dia, para promulgar a Emenda Constitucional 86, que […]

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Nesta edição: Notícias De olho no futuro, Migalhas Concurso – Nomeação, Migalhas Liberdade de expressão de agente político, Migalhas Tabela Price, Migalhas Em alta, Migalhas Sem mudança na cultura do litígio, mediação não basta, dizem professores da USP, Conjur Regulamentação da separação consensual no novo CPC merece aplausos, Conjur Homem que sacava benefício do pai […]

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