Destaque Legislativo: Comissão de Trabalho aprova piso salarial para advogado da iniciativa privada Texto seguirá para a CCJ da Câmara A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que fixa em R$ 2,5 mil o piso salarial do advogado empregado no País, para uma jornada de 20 horas semanais. O valor […]

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Notícias Senado Federal Segue à sanção projeto que proíbe arquitetura hostil em espaços públicos A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (22) projeto de lei que que proíbe o uso de arquitetura hostil, com emprego de materiais, estruturas, equipamentos e técnicas que tenham como objetivo afastar pessoas, principalmente as que estão em situação de rua, […]

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Notícias Senado Federal Congresso tem quatro vetos que trancam a pauta de votações As votações do primeiro semestre limparam boa parte das pendências, mas quatro vetos já trancam a pauta de votações do Congresso e precisarão ser votados antes de outros itens, como projetos de lei. Entre os itens na pauta estão os que tratam […]

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Notícias Senado Federal Senado vota projetos para enfrentamento da pandemia O Senado deve votar nesta semana quatro projetos de lei para o enfrentamento da pandemia de coronavírus. As sessões remotas do Plenário estão marcadas para terça-feira (9) e quarta-feira (10) e as propostas que vão a votação foram definidos em reunião dos líderes dos partidos […]

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Notícias Senado Federal MP que permite redução de salário e de jornada de trabalho está em análise no Senado A medida provisória que cria o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e permite a redução da jornada e de salário e até a suspensão do contrato de trabalho está em análise no […]

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Notícias Senado Federal Senado vincula 54 projetos a MPs para acelerar combate ao coronavírus O Senado deve priorizar nas próximas sessões remotas do Plenário a votação de projetos para o enfrentamento do coronavírus que tenham relação com medidas provisórias (MPs) já editadas pelo Poder Executivo. De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa (SGM), 54 proposições […]

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Notícias Senado Federal PEC do Orçamento de Guerra será votada na quarta-feira, definem líderes A Proposta de Emenda à Constituição do Orçamento de Guerra (PEC 10/2020), que facilita os gastos do governo no combate à pandemia de coronavírus, será votada na próxima quarta-feira (15). A decisão foi tomada pelos líderes partidários nesta segunda-feira (13). Eles […]

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      Principais movimentações legislativas Senado Federal PL 1066/2020 Ementa: Altera a Lei 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social, para fins de elegibilidade ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), e estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o […]

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Senado Federal Combate ao coronavírus poderá ter R$ 2 bilhões do Fundo Eleitoral, define relator O senador Eduardo Gomes (MDB-TO), líder do Governo no Congresso, apresentou na quinta-feira (26) à Comissão Mista de Orçamento (CMO) o relatório da Medida Provisória (MP) 924/2020, que abre crédito extraordinário de R$ 5 bilhões para os Ministérios da Educação […]

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Editorial. É com renovada alegria que eu lhes posso contar (e mais do que isso, dividir a minha alegria) que saiu a décima edição de “Falência e Recuperação de Empresas – Direito Empresarial Brasileiro”. Sim, a edição 2019: Agradeço a vocês e muito. Todo escritor é dependente de seus leitores. E vocês são carinhosos demais […]

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A Lei 13.342, de 03 de outubro de 2016, alterou a Lei 11.350/2006, que dispõe sobre as atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias. O art. 9º-A, § 3º, da Lei 11.350/2006, incluído pela Lei 13.342/2016, passou a prever que o exercício de trabalho de forma habitual e permanente […]

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Notícias Senado Federal Vetado adicional de insalubridade para agentes de saúde O presidente Michel Temer sancionou, com vetos, a Lei 13.342/2016, voltada para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Do texto aprovado pelo Congresso Nacional, a lei mantém apenas a permissão a esses profissionais para a averbação do tempo de serviço anterior […]

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Sancionada pela ainda presidente da república, Dilma Rousseff a lei nº 13.287/2016 que proíbe o trabalho de gestantes e lactantes em atividades, operações ou locais insalubres. Originária do PL 76/2014, a norma estabelece que trabalhadoras gestantes e lactantes deverão ser afastadas de atividades, operações ou locais insalubres, durante o período de gestação e lactação. A […]

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Notícias Senado Federal Senado abre processo de impeachment contra Dilma Rousseff Por 55 votos a 22, o Senado decidiu, às 6h34 desta quinta-feira (12), abrir processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, por entender que há indícios suficientes de que ela cometeu crime de responsabilidade, infringindo a Constituição Federal e a Lei 1079/1950. Na […]

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Notícias Senado Federal Gestante poderá se afastar do local de trabalho sem perder adicional de insalubridade As mulheres grávidas ou que estejam amamentando poderão ter o direito de se afastar dos locais ou atividades para as quais são contratadas, se forem insalubres, sem perder o adicional a que fazem jus para exercê-las. É o que […]

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Neste artigo faremos uma breve análise sobre a OJ-SDI1-4 do TST – Tribunal Superior do Trabalho que tem a seguinte redação: OJ-SDI1-4 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIXO URBANO (nova redação em decorrência da incorporação da Orientação Jurisprudencial nº 170 da SBDI-1) – DJ 20.04.2005 I – Não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo […]

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Adicional de insalubridade Uma cidade quente, ônibus com pouca ou quase nenhuma ventilação, vibrações e o calor do motor do veículo foram as razões encontradas por um motorista de ônibus urbano de Manaus para pedir à Justiça do Trabalho que condenasse a empresa em que trabalhava, para que esta lhe concedesse o “adicional de insalubridade”. […]

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