Nélson Hungria analisa e critica as classificações de criminosos propostas por Lombroso, Ferri e outros, e explica por que o Código de 1940 as rejeitou.

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Nélson Hungria traça a origem histórica da fé pública como bem jurídico e sua consagração nos crimes contra a fé pública no Código Penal.

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Alípio Silveira explica como o juiz adapta a norma jurídica ao caso concreto, superando a rígida teoria da subsunção.

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R. Houin analisa se as normas de direito comercial e o modelo da sociedade anônima se aplicam à administração das empresas públicas.

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Nélson Hungria explica os métodos e critérios de avaliação da cessação da periculosidade e da medida de segurança no processo penal.

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O que distingue o regime político das formas de governo? Raul Machado Horta analisa a classificação e o debate entre monarquia e república.

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Leia na íntegra “Em defesa do Direito”, de San Tiago Dantas: o clássico sobre a luta pelo direito e a supremacia da lei na democracia.

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Vício redibitório e aliud pro alio: quando a diferença de qualidade na compra e venda configura entrega de coisa diversa.

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Princípio da isonomia e equiparação de salários: parecer clássico analisa os limites do controle judicial sobre discriminações legais.

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Estelionato e cheque sem fundos: quando o cheque é entregue para documentar dívida com ciência do beneficiário, não há crime.

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Barateamento e celeridade da justiça como problema processual: análise clássica de Hamílton de Morais e Barros publicada na Revista Forense.

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Pedro Lessa foi o principal juiz responsável por construir, ao lado de Rui Barbosa, a teoria brasileira do habeas corpus. Saiba mais!

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Entenda os direitos do acionista com ações penhoradas, como voto, participação em assembleias e recebimento de dividendos.

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Entenda como funciona a execução de serviços públicos por acordo entre União e estados no regime federativo.

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Parecer analisa se o cabido metropolitano pode adquirir personalidade jurídica como sociedade civil e registrar seus estatutos.

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Entenda a taxa de calçamento, sua natureza jurídica, relação com contribuição de melhoria e fundamentos na disposição constitucional.

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Entenda o direito do empregado em casos de acidente do trabalho com danificação de prótese dentária à luz da legislação.

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Análise aprofundada sobre a posse no Direito Civil brasileiro, com exame dos arts. 485 e 486 do Código Civil.

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Leia o discurso do Ministro Orozimbo Nonato no Prêmio Teixeira de Freitas com reflexões sobre o papel do Supremo Tribunal.

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Análise da impropriedade do nome e da forma da ação no direito romano, canônico e brasileiro, à luz da doutrina e da legislação processual.

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Saiba mais sobre a eficácia da coisa julgada penal no juízo civil, abordando a ação civil ex delicto, a actio iudicati e os efeitos diretos!

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