Limites da terceirização por concessionárias de serviços públicos
A lei de concessões e permissões de serviços públicos (8.987/95) permite, no artigo 25, § 1º, que a concessionária contrate com terceiros…
OAB diz que poderá indicar peça processual a ser elaborada na 2ª Fase
O Conselho Federal da OAB aprovou, nesta quinta-feira (7/4), alteração na estrutura da peça prático-profissional. O enunciado da prova…
Usucapião Administrativa
Dr. Leonardo Brandelli tratou da Usucapião Administrativa no Programa Registradores Entrevista. Assista à entrevista: https://vimeo.com/156544876…
Gramaticando: Posto isso ou posto isto?
Neste vídeo, o professor Rodrigo Bezerra tira a dúvida especialmente dos operadores do direito sobre o uso de POSTO ISSO e POSTO ISTO.…
Sutilezas do Novo CPC: Multa, agravo interno e exaurimento das instâncias ordinárias
Na hipótese de interposição de agravo interno contra decisão monocrática do relator, o art. 1.021, §4º impõe a imposição de multa se desprovido o…
Recorribilidade das interlocutórias e sistema de preclusões no Novo CPC – primeiras impressões
Área do Direito: Processual; Civil Resumo: O presente texto propõe-se a analisar o novo sistema de recorribilidade de interlocutórias no novo Código…
Mediação na Administração Pública
Reflexões sobre o posicionamento da Advocacia Geral da União nas ações de propriedade industrial. Por Rafael Carvalho Rezende Oliveira e Marcelo…
Evolução da legislação de SST no Brasil
Veremos neste artigo os principais eventos e dispositivos legais relativos à Segurança e Saúde do Trabalho no Brasil ocorridos a partir da publicação…
Cobrei manifestação da OAB sobre atrasos provocados por briga de torcidas
Protocolei, nesta terça-feira (05/04), na Ouvidoria da Ordem, pedido para que a OAB reveja a situação dos alunos prejudicados pelo conflito entre as…