Sutilezas do novo CPC: Publicidade e contraditório no julgamento de casos repetitivos
O art. 979 exige a mais ampla publicidade sobre a instauração de IRDR e afetação de questões para decisão em recurso especial e extraordinário…
O crédito condominial e suas implicações como título executivo extrajudicial
No condomínio edilício, cada condômino possui inúmeros deveres, dentre eles está o de pagar, no vencimento, as despesas condominiais, sejam…
Trabalho insalubre e afastamento provisório da empregada gestante ou lactante: Lei 13.287/2016
A Lei 13.287, de 11 de maio de 2016, com início de vigência na data de sua publicação, ocorrida no Diário Oficial da União de 11.05.2016 (Edição…
Os Direitos Políticos na Constituição Federal de 1988
1. As disposições constitucionais sobre os direitos políticos, o voto e a capacidade eleitoral ativa e passiva. As normas insertas na Constituição…
Agravo de instrumento no novo CPC
Aulas de atualização e novidades do NCPC no GEN Jurídico com o Professor Rennan Thamay. Nesse vídeo, tratamos do agravo de instrumento.…
A coisa julgada e os terceiros no Novo CPC
Há omissões eloquentes no direito, que dizem muito. Este fato não escapa ao Novo Código de Processo Civil, o qual deixa de dizer coisas muito…
Qual o critério para a definição do juízo prevento, no CPC/2015?
Juízo prevento no CPC/2015: prevento é o juízo em que primeiro ocorreu o registro ou a distribuição da petição inicial.
Não pode garotear 15: Vírgula certa ou errada?
Dica de português com o professor Fernando Pestana. Neste vídeo: Vírgula certa ou errada? https://youtu.be/jHhjYPb-Aug Veja também: Não pode garotear…
O tributo devido como elemento do tipo nos crimes contra a ordem tributária
1. INTRODUÇÃO Motivados pela leitura do parecer do Chefe do Ministério Público Federal na Reclamação nº 16.087/SP, junto ao Supremo Tribunal Federal,…