O pedido de Henrique Meirelles
No último dia 7 de junho, o Ministro da Fazenda Henrique Meirelles encaminhou uma carta ao Ministro do Planejamento interino pedindo a inclusão no…
Efeito Demonstração
As decisões da Justiça ocasionam diversos efeitos. Elas podem dissuadir, estimular, punir; podem provocar sentimentos de segurança, revolta,…
Direito intertemporal e honorários de sucumbência
O CPC/1973 previa, no § 4º de seu art. 20, que os honorários, nas demandas que envolvessem o Poder Público, seriam fixados por equidade. O § 3º do…
Requiém para o artigo 1.029, § 2º (revogado), do Novo CPC
O novo Código de Processo Civil (NCPC) chegou prometendo amplo acesso à justiça, celeridade processual e efetividade na satisfação dos direitos,…
Retificação do edital do XX Exame altera conteúdo da 2ª Fase de Direito Civil
Na última sexta-feira, 10 de junho, a OAB retificou o edital do XX Exame de Ordem, na parte relativa ao conteúdo cobrado na 2ª Fase de Direito Civil.…
Irene Nohara na Rádio Justiça
A professora Irene Nohara concede entrevista à Revista Justiça, na Rádio Justiça, para apresentar sua obra "Fundamentos de Direito Público". A…
Prisão em Alimentos Indenizatórios: posição contrária (Flávio Tartuce) e posição favorável (Fernanda Tartuce).
Prisão Civil em Alimentos Indenizatórios: posição contrária Flávio Tartuce Os alimentos indenizatórios, ressarcitórios, indenitários ou de…
A citação e a intimação para o advogado no novo CPC
Ia escrever sobre tutela provisória no texto de hoje [1], até que eu me deparei com um ponto no artigo anterior dessa coluna, escrito pelo meu amigo…
Qual o recurso cabível contra a decisão que determina a emenda da petição inicial?
A nova lei processual não previu recurso para o ataque a essa decisão. Não obstante o silêncio legislativo, defendemos a possibilidade de…