Aplicação do novo CPC na Justiça Eleitoral
A resolução 23.478/TSE, publicada em, 15/06/2016 fixou diretrizes gerais sobre a aplicação do novo CPC no âmbito da Justiça Eleitoral. Passo a…
A retenção abusiva de valores nas hipóteses de resilição de contratos de compra e venda de imóvel na planta
A boa-fé é reclamada pela lei tanto na formação quanto na execução dos contratos, assim como no seu rescaldo depois de terminado. Trata-se de…
Lei de Responsabilidade das Estatais: Nomeações – Parte 1
Lei 13.303/2016 - Vídeo 04 - Chegamos à parte mais famosa da lei: as restrições às nomeações dos dirigentes das Estatais. Certeza de cobrança nos…
A suspensão das nomeações pelo poder público suspende o prazo de validade do concurso público?
1. Introdução Em tempos de crise tem sido comum o contingenciamento, seja na inciativa privada seja na gestão pública. Ne gestão pública, dentre…
A dinamização do ônus da prova no CPC/15
1. Introdução. O CPC/15 busca adotar um modelo constitucional de processo, superando vetustos paradigmas (art. 1º do CPC/15). Há, nesse contexto,…
Novas restrições aos benefícios previdenciários decorrentes da MP 739/2016
A Medida Provisória 739, de 07 de julho de 2016, com início de vigência na data de sua publicação, ocorrida no Diário Oficial da União de 08.07.2016…
Novo CPC: há honorários sucumbenciais nos embargos de declaração?
Uma das principais inovações do NCPC é a criação dos honorários sucumbenciais. No CPC/1973, essa figura não existia – ainda que parte da doutrina já…
Lei de Responsabilidade das Estatais: Abrangência – Parte 2
Analisaremos agora a abrangência da Lei 13.303/2016, elencando suas regras de extensão. Existem entidades não integrantes da Administração Pública…
Professora é afastada após alunos cantarem funk sobre Marx
Uma aula de sociologia em Curitiba, sintetizou boa parte da recente polêmica nacional a: “Escola sem partido”. Isso porque a professora da…