Minutos de Direito Constitucional – #004 – Soberania
No vídeo de hoje, o professor Sylvio Motta explicará o conceito de Soberania sob a luz do Direito Constitucional. https://youtu.be/MjeXn6lY7nQ …
Defensoria não deve atuar como ad hoc em audiência de carta precatória
Comecemos com o ponto pacífico deste tema: se o acusado não possui advogado constituído no juízo deprecante, estando, portanto, assistido por…
Dica 010 – Trabalho temporário: caracterização e requisitos
O trabalho temporário foge à regra geral da relação de emprego, que pressupõe bilateralidade, e cria uma relação trilateral, em que o tomador dos…
Whatsapp será usado para intimação de casos de violência doméstica no TJ-DF
O TJ-DF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal) disponibilizou aparelhos celulares para todas as varas com competência em violência doméstica do DF…
A estranha limitação dos convênios
A Lei nº 13.019, de 31.7.2014, foi promulgada para regular o microssistema relativo ao regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e…
Tendências do Direito do Trabalho e Flexibilização de suas regras
Flexibilização e desregulamentação Muitos fatores e crises têm transformado a economia mundial, tais como: crise financeira iniciada nos anos 70 e…
Dica NCPC – n. 8 – Art. 11
CPC/2015 Art. 11. Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade.…
A “prioridade unionista” na Lei de Propriedade Industrial
De acordo com o art. 16 da Lei 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial – LPI), “ao pedido de patente depositado em país que mantenha acordo com o…