1,3% do PIB: Brasil gasta R$ 79 bilhões com o Judiciário, de acordo com CNJ
As despesas com o sistema Judiciário somaram R$ 79 bilhões em 2015. O valor consta no relatório Justiça em números, divulgado nesta segunda-feira…
Coluna Fiscal: O teto dos gastos públicos
A grave conjuntura das contas públicas pela qual o Brasil vem passando se evidencia pela geração de um déficit de até R$ 170 bilhões em 2016,…
Dica 014 – Limite de prazo do contrato por prazo determinado
A regra geral é o limite temporal de dois anos para o contrato a termo, sendo exceção o limite do contrato de experiência, que é de noventa dias.…
Abuso de autoridade
A autorização para a divulgação de escutas telefônicas realizadas em investigações criminais sigilosas, privilegiando determinado grupo de…
“Contratos de parceria” e impropriedade semântica
A Lei nº 13.334, de 13.9.2016, instituiu, no âmbito da Presidência da República, o Programa de Parcerias de Investimentos – PPI, com o objetivo de…
Dica NCPC – n. 9 – Art. 13
CPC/2015 Art. 13. A jurisdição civil será regida pelas normas processuais brasileiras, ressalvadas as disposições específicas previstas em tratados,…
Suspensão dos efeitos de decisões da Justiça do Trabalho sobre a teoria da ultratividade das normas coletivas
Na última sexta-feira (14), o ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão de todos os processos em curso na…
Prof. Felipe Quintella comenta questão da OAB sobre a autoridade parental e o patrimônio dos filhos menores
A questão da OAB que vamos comentar hoje é sobre o Direito de Família, especificamente, sobre a autoridade parental e o patrimônio dos filhos…
Criações não patenteáveis: breves comentários ao art. 10 da Lei de Propriedade Industrial
De acordo com o art. 10 da Lei 9.279/1996 (LPI – Lei de Propriedade Industrial), “não se considera invenção nem modelo de utilidade: I - descobertas,…