Dica NCPC – n. 9 – Art. 13
CPC/2015 Art. 13. A jurisdição civil será regida pelas normas processuais brasileiras, ressalvadas as disposições específicas previstas em tratados,…
Suspensão dos efeitos de decisões da Justiça do Trabalho sobre a teoria da ultratividade das normas coletivas
Na última sexta-feira (14), o ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão de todos os processos em curso na…
Prof. Felipe Quintella comenta questão da OAB sobre a autoridade parental e o patrimônio dos filhos menores
A questão da OAB que vamos comentar hoje é sobre o Direito de Família, especificamente, sobre a autoridade parental e o patrimônio dos filhos…
Criações não patenteáveis: breves comentários ao art. 10 da Lei de Propriedade Industrial
De acordo com o art. 10 da Lei 9.279/1996 (LPI – Lei de Propriedade Industrial), “não se considera invenção nem modelo de utilidade: I - descobertas,…
Terceiro Setor
Terceiro Setor: refere-se às entidades da sociedade civil sem fins lucrativos, que desempenham atividades de interesse social mediante vínculo formal…
O hábito faz o advogado
Qual a hora de começar a estudar? Qual é a mais parte mais difícil, a 1ª Fase ou 2ª Fase? Dá certo estudar só para 2ª Fase? Boa parte dos candidatos,…
Não pode garotear 38: Pagar alguém ou Pagar a alguém?
Dica de português com o professor Fernando Pestana. https://youtu.be/axUK7Y6tm9U Conheça as obras do autor (Clique aqui!)
Repensando o Direito Civil Brasileiro (4): O direito à busca da felicidade
Uma das áreas em que tenho realizado pesquisas é a do Direito Civil Jurisprudencial. A meu ver, trata-se de campo que merece atenção especial do…
Questões NCPC – n.10 – Recursos
(UEPA – Procurador do Estado do Pará – 2015). De acordo com o Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/05), julgue as afirmativas abaixo. I - O…