Congelamento das despesas públicas por vinte anos
O título, por si só, já soa estranho, pois congelar a despesa pública por duas décadas não é razoável, nem é possível. A população cresce e as…
Ultratividade e integração das cláusulas normativas
Há intenso debate a respeito da integração dos direitos previstos em instrumentos normativos coletivos nos contratos individuais de trabalho. Nesse…
A função de controle da boa-fé objetiva e o retardamento desleal no exercício de direitos patrimoniais (suppressio)*
Diante de coisa tão doída Conservemo-nos serenos Cada minuto de vida Nunca é mais, é sempre menos Relógio (Cassiano Ricardo) Sumário: Introdução; 1.…
Minutos de Direito Constitucional – #006 – Territórios Federais
No vídeo de hoje, o professor Sylvio Motta trata dos Territórios Federais. https://youtu.be/AEeAGMCRTd0
1,3% do PIB: Brasil gasta R$ 79 bilhões com o Judiciário, de acordo com CNJ
As despesas com o sistema Judiciário somaram R$ 79 bilhões em 2015. O valor consta no relatório Justiça em números, divulgado nesta segunda-feira…
Coluna Fiscal: O teto dos gastos públicos
A grave conjuntura das contas públicas pela qual o Brasil vem passando se evidencia pela geração de um déficit de até R$ 170 bilhões em 2016,…
Dica 014 – Limite de prazo do contrato por prazo determinado
A regra geral é o limite temporal de dois anos para o contrato a termo, sendo exceção o limite do contrato de experiência, que é de noventa dias.…
Abuso de autoridade
A autorização para a divulgação de escutas telefônicas realizadas em investigações criminais sigilosas, privilegiando determinado grupo de…
“Contratos de parceria” e impropriedade semântica
A Lei nº 13.334, de 13.9.2016, instituiu, no âmbito da Presidência da República, o Programa de Parcerias de Investimentos – PPI, com o objetivo de…