ITBI. Responsabilidade solidária dos notários e registradores
Dispõe o art. 134 do CTN: “Art. 134. Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem…
Valoração crítica da actio libera in causa a partir de um conceito significativo de ação
Critical valuation of actio libera in causa from the significant action concept RESUMO O presente artigo analisa o instituto da actio libera in causa…
Minutos de Direito Constitucional – #009 – Origens
No vídeo de hoje, trataremos das origens da constituição. https://youtu.be/DNdUKkQCa10 Veja também: Minutos de Direito Constitucional – #008 –…
Descriminalizar ou não?
Como se sabe, o plenário do Supremo Tribunal Federal está apreciando, em nível de repercussão geral, um recurso extraordinário em que os seus…
Dica 020 – Tempo à disposição: deslocamento do trabalhador entre a portaria da empresa e o local de trabalho
A jurisprudência considera o obreiro à disposição do empregador no tempo despendido entre o portão da empresa e o local de trabalho, bem como no…
Reflexões sobre o Novo Constitucionalismo Latino Americano na Geopolítica mundial face à crise financeira de 2008
PALAVRAS CHAVES: TEORIA DA NORMA. DIREITO CONSTITUCIONAL. NEOCONSTITUCIONALISMO. DIREITO COMPARADO. SISTEMAS DE DIREITO. DIREITO ECONÔMICO.…
Coluna Fiscal: Limite prudencial nas despesas públicas de pessoal
A crise financeira que vem assolando inúmeros entes da federação brasileira – desde a União, até inúmeros Estados e diversos Municípios – tem trazido…
Dica NCPC – n. 11 – Art. 15
CPC/2015 Art. 15. Na ausência de normas que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as disposições deste Código lhes serão…
O Prof. Felipe Quintella comenta questão da OAB sobre Testamento Hológrafo
Hoje, novamente, vamos comentar uma questão da OAB que tem o enunciado extenso, mas cuja resposta é bastante simples e imediata. O conteúdo abordado…