A desnecessidade de garantia integral para oposição de embargos à execução fiscal
O processo de execução fiscal tem como objetivo a satisfação do crédito tributário, de modo que o rito processual é mais favorável ao Fisco. Isso…
Auto-racismo é legítimo e constitucional?
Estabelece o art. 1º da Lei 7.716/89: “serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia,…
Estatuto da Pessoa com Deficiência significa proteção ou desamparo?
https://youtu.be/WSZWY_1EALw RESPOSTA O Estatuto da Pessoa com Deficiência (EPD) trouxe profundas alterações ao regramento da capacidade, reputando…
Veja quais questões cabem recurso na 1ª Fase do XXIII Exame
Nesse domingo (23), a OAB aplicou a 1ª Fase do XXIII Exame de Ordem. Para ser aprovado, o bacharel precisa somar 50% de acerto, ou seja, 40 das 80…
Reforma trabalhista e moralização da litigância
A Justiça Trabalhista brasileira – em busca de um acesso à justiça completamente utópico – desenvolveu sistema único, de litigância custeada, quase…
Não pode garotear 78: Dois casos de vírgula!
https://www.youtube.com/watch?v=PoXDPlZAWoY Veja também: Não pode garotear 77: Concordância com sujeito oracional! Não pode garotear 76: Pronome…
Crimes comuns de Governador: Inexistência de simetria
No regime hermenêutico da Constituição, é possível vislumbrar algumas normas destinadas tão somente à União ou a algum ente federativo específico.…
OAB diminui a ética do advogado
Em tempos de discussão do tema ética não só na política mas na postura e no dia-a-dia do profissional, bem como no cotidiano como advogado, a…
O Princípio da Equidade: por uma nova exegese
I - Princípio da Equidade: histórico e aplicabilidade Equidade, no vernáculo, possui significado correspondente à “disposição de reconhecer…