IPI na revenda de produtos importados
Há dias escrevemos um texto versando sobre “Alteração da jurisprudência do STJ traz insegurança jurídica”. É o caso IPI na revenda de produtos…
Dica NCPC – n. 47 – Art. 53
Comentários: Ações de separação, divórcio e anulação de casamento (inseridas as ações de reconhecimento e dissolução de união estável). O foro…
É verdade que a tutela provisória de urgência cautelar deve ser requerida através do ajuizamento de uma ação?
Pergunta para os concurseiros e para os guerreiros que se submetem à prova do Exame de Ordem: É verdade que a tutela provisória de urgência cautelar…
Proteção coletiva dos direitos humanos e sociais dos trabalhadores
Introdução Nos tempos modernos experimentamos uma crescente transformação social, na medida em que de uma concepção primitiva de delimitar as áreas…
Questões NCPC – n. 49 – Recursos
Sobre o recurso de apelação, assinale a alternativa INCORRETA. A) Prolatada decisão interlocutória contra a qual não caiba agravo de instrumento, a…
A função parlamentar no orçamento e o déficit democrático
Até o final deste mês de agosto esgota-se o prazo do Poder Executivo Federal para encaminhamento do projeto de lei orçamentária anual ao Poder…
Entendendo a Filosofia do Direito: tese da separação entre direito e moral x tese da conexão
Uma importante questão para as correntes da filosofia do direito e sua distinção é como elas tratam a relação entre direito e moral. Tanto o direito…
O arrebatamento sexual de inopino no interior de transporte público coletivo com a ejaculação na vítima é crime?
Por Raphael Zanon da Silva[1] Joaquim Leitão Júnior[2] Introdução Após o ocorrido em 29.08.17 na cidade São Paulo, em que um homem ejaculou sobre uma…
Breves comentários ao texto preliminar da Reforma Tributária
Finalmente foi publicado o texto preliminar da futura PEC da Reforma Tributária. Façamos uma análise sintética apenas dos dispositivos pertinentes…