Imposto sobre imposto
Resumindo: se todo tributo é um custo, despesa, sacrifício imputado ao contribuinte, faz sentido incluir na base de um imposto o pagamento de outros?…
A Desconsideração da Personalidade Jurídica e suas aplicações ao Direito de Família e das Sucessões. Primeira Parte
Mais uma vez, tive a grande honra de ser convidado para palestrar no XI Congresso Brasileiro de Direito de Família e das Sucessões do Instituto…
Obrigação de fazer do INSS não se submete ao regime de precatórios (Tema 45 da Repercussão Geral)
O STF reafirmou sua jurisprudência sobre o tema da execução provisória de obrigação de fazer em face da Fazenda Pública, reiterando que esta…
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Decodificando o Código Civil (40): A possibilidade de pagamento feito por pessoa diversa do devedor (parte 2)
Começamos, semana passada, a decodificação dos arts. 304 a 306 do Código, os quais tratam da possibilidade de o pagamento da obrigação ser realizado…
A influência da formação universitária do candidato no concurso da Receita Federal
Bom dia, pessoal! É um prazer imenso poder conversar sobre concursos com vocês, um tema tão importante e que causa muitas dúvidas, principalmente…
Resistências à Mudança e Deficiências do Processo de Implementação
Resumo: o processo por meio do qual se realiza uma mudança de qualquer natureza pode ser um dos fatores que contribuem para aumentar (ou reduzir) as…
Cursos – Aposentadoria especial e comprovação da atividade especial – Belo Horizonte/MG
Data: 09/11/2017 aposentadoria especial Local: Belo Horizonte/MG Professor: João Batista Lazzari Juiz Federal em Florianópolis, integrante da 3ª…
O Dever de Revelação do Árbitro e a Ação de Anulação da Sentença Arbitral
Em artigo anterior denominado “A independência e a Imparcialidade do Árbitro e o Dever de Revelação”2 abordamos sobre o dever de revelação do…