O Pacto Fiscal Europeu e a experiência portuguesa
A Coluna Fiscal deste mês explora a experiência europeia na adoção de mecanismos para garantir a sustentabilidade financeira e orçamentária entre…
Efeitos do acordo judicial em sede de ação civil pública nas ações de cumprimento
O objetivo deste artigo é discorrer sobre os efeitos do acordo judicial que culmina em acordo judicial em sede de Ação Civil Pública, com…
Decodificando o Código Civil (43): Que se entende por “legado de quitação de dívida ”?
O art. 1.918 do Código Civil, um dos muitos acerca do interessantíssimo assunto dos legados, cuida do “legado de crédito, ou de quitação de dívida”.…
Sala de Mediação: “Layout”
Resumo: este texto traz sugestões a respeito do layout de salas de mediação. Sugere formas de disposição dos mediandos e acompanhantes com o objetivo…
Apreensão de dinheiro guardado ou escondido configura sempre o crime de lavagem de capital?
Os noticiários têm relevado apreensões vultosas de valores em dinheiro, euro e dólares em malas, apartamentos, fundo falsos, cofres com ligação ou em…
Curso – Concessão e revisão de benefícios de proteção à família e à maternidade – Belo Horizonte/MG
Data: 01 e 02/12/2017 Carga horária: 12 horas Local: Belo Horizonte/MG » Com certificado de participação. Professor: João Batista Lazzari Juiz…
TJ-RJ concede HC para advogada presa por desacato
A OAB-RJ conseguiu HC a favor de advogada que, contrariamente ao que prevê a lei 8.906/94, foi presa por desacato a autoridade. A defensora não…
Dica NCPC – n. 54 – Art. 60
Comentários: Competência no caso de imóvel localizado em mais de uma cidade ou Estado. Caberá ao autor da ação escolher livremente o foro de sua…
George Clooney e a Reforma Trabalhista
O ator George Clooney há pouco tempo protagonizou um ótimo filme, chamado em português de Amor sem Escalas. Nessa película, George Clooney representa…