Reforma da previdência: quem são os privilegiados?
Contra factoides, os fatos A política vive de factoides: frases que são tidas como verdadeiras por sua repetição. A nova propaganda milionária (custo…
Inafiançabilidade constitucional e liberdade provisória: pluralidade normativa e unidade de sentido
O pequenino texto que se segue ocupar-se-á do conteúdo da decisão proferida pela Suprema Corte no julgamento da ADI 3.112/DF, na qual se reconheceu e…
Concurso Procuradoria Geral do Estado- inscrições abertas
Estão abertas as inscrições para o concurso público da Procuradoria Geral do Estado do Tocantins e devem ser feitas pelo site da Fundação Carlos…
Axiomas da comunicação
Watzlawick e colaboradores, por meio de extenso estudo da comunicação interpessoal, desenvolveram sólida base conceitual, útil para a compreensão…
Suspensão do indulto natalino
Seguindo a velha tradição brasileira o Presidente Michel Temer concedeu, por Decreto, o indulto de final de ano aos condenados por diferentes crimes.…
As repercussões jurídicas práticas trazidas pela Lei nº 13.546/17 – que alterou o Código de Trânsito Brasileiro
Antes de findar o ano de 2017, foi publicada a Lei nº 13.546/17 no dia 19.12.2017, que mais uma vez modificou o Código de Trânsito Brasileiro, com…
O novo dano moral trabalhista – Um ensaio sobre a cegueira (do legislador)
Definitivamente, trata-se de tarefa inglória a tentativa de resumir em um artigo de seis parágrafos todos os equívocos localizados na reforma da CLT,…
A Violência Patrimonial contra a Mulher nos Litígios de Família
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06), sempre festejada pelo grande avanço que representou no combate à violência doméstica contra a mulher,…
O distorcido exercício da autonomia pelos municípios
Diversamente do que sucedia nas Cartas anteriores, a Constituição de 1988 deixou expressa a autonomia dos Municípios, ao mencionar que a organização…