O distorcido exercício da autonomia pelos municípios
Diversamente do que sucedia nas Cartas anteriores, a Constituição de 1988 deixou expressa a autonomia dos Municípios, ao mencionar que a organização…
Tupy or not Tupy
Sobre a identidade cultural Por Inês Virgínia Soares[1] e Marcílio Franca Poucos dias atrás, perdemos Frans Krajcberg artista plástico brasileiro…
Dica NCPC – n. 59 – Art. 69
CPC/2015 Art. 69. O pedido de cooperação jurisdicional deve ser prontamente atendido, prescinde de forma específica e pode ser executado como:…
Código Penal Militar: perguntas e respostas sobre a mudança trazida pela Lei 13.491/2017
Tratando agora do caput do inciso II e suas consequências. Lei 13.491/2017: o velho truque das perguntas e respostas para comentar uma nova Lei. Eu…
O Juiz e a Superação do Precedente: anticipatory overruling
Os precedentes qualificados[1] servem de estrela polar no atual Código de Processo Civil, impondo-se como norte a ser observado por todos os juízes e…
Concurso Petrobras- Edital divulgado
Foi divulgado o edital para o concurso público da Petrobras. São 353 vagas, sendo 57 de início imediato e 296 para cadastro reserva. Os cargos são de…
Concurso MP/MS- Edital divulgado
O Ministério Público do Mato Grosso do Sul, divulgou edital do concurso público para o cargo de Promotor de Justiça Substituto. A remuneração é de…
Questões NCPC – n. 62 – Produção de prova
Na vigência do Novo Código de Processo Civil, instituído pela Lei 13.105/2015, Gabriel propõe ação de produção antecipada de prova pericial em face…
Respostas às perguntas sobre a aplicação da correção monetária e juros sobre os tributos
P1: Que fundamento justifica a aplicação da fórmula IPCA+1% para cálculo de juros e multas fiscais? R1: O IPCA é um dos índices de correção monetária…